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Privados vão “comandar” comercialização da produção rural

O Executivo decidiu atribuir a responsabilidade pela comercialização de produtos rurais aos privados, segundo anunciou ontem o ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, no fim da 6ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros

POR: Rila Berta

Dentro de 90 dias terá início o processo de escoamento normal da produção agrícola. Para tal, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, em reunião, a criação de uma comissão interministerial encarregue de apresentar, durante o referido período, o “projecto de desenvolvimento e implementação integrada do comércio rural 2018- 2022”. Joffre Van-Dúnem Júnior explicou que o sector privado estará encarregue de implementar a comercialização da produção rural, bem como de encontrar soluções para a melhoria da produção e de financiamentos, sendo que, para tal, poderá recorrer à banca privada nacional ou estrangeira. “O Estado não terá protagonismo na operação deste projecto”, referiu. O ministro do Comércio afirmou tratar-se de um mecanismo que faz falta ao país, por não se verificar interacção entre os produtores agrícolas e os seus compradores. Relativamente aos constrangimentos na transferência de excedentes a outros pontos do país, garantiu que estão previstos dois eixos para o efeito, a nível do Plano de Desenvolvimento Nacional.

Joffre Van-Dúnem salientou que no eixo número dois, por exemplo – que se refere ao desenvolvimento económico diversificado e sustentável inclusivo – constam programas de apoio à substituição e diversificação das importações, fomento da produção agrícola e da indústria transformadora. O eixo três prevê a criação de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento da política de transportes e logística e o programa de desenvolvimento de logística e distribuição. “Dentro destes dois eixos, estão previstas acções no sentido de potencializar o país com infra-estruturas de armazenamento, no que diz respeito a parte do Ministério do Comércio”, frisou. Por outro lado, anunciou estarem criados outros projectos, como a construção de estradas secundárias e terciárias, bem como de plataformas logísticas, por parte do Ministério dos Transportes. Referiu também que a operacionalização das referidas infra-estruturas estará sob responsabilidade dos privados.

Assim, ao fim de 90 dias, o governante explicou que deverá começar um ou dois projectos piloto, nas áreas que forem eleitas, que apresentem as melhores condições de produção, de recursos financeiros e de logística. “Daí para frente será necessário, paulatinamente, implementar até atingir todas as regiões agrícolas do país”, enfatizou. Todavia, esclareceu que o envolvimento do Estado será no plano legislativo, com a elaboração de princípios e orientações políticas. Segundo o comunicado final da 6ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, no capítulo da produção foram identificados constrangimentos como a fragmentação da produção, causada pelo elevado número de explorações agrícolas familiares de pequena dimensão dispersas pelo país, a reduzida produção e a limitação do financiamento direccionado ao desenvolvimento da produção agrícola.

Aprovado plano de inclusão financeira

Na referida sessão, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o relatório de balanço do programa de estabilização macroeconómica referente ao 1º trimestre do ano em curso, em que se verificou, segundo o comunicado, uma trajectória descendente na taxa de câmbio informal. Durante o encontro, foi igualmente aprovado o Plano Nacional de Inclusão Financeira, que contém iniciativas a serem desenvolvidas para a implementação dos projectos de educação financeira. A sessão também aprovou um memorando que define um conjunto de princípios e critérios orientadores na selecção de empresas pertencentes ao sector empresarial público para o Programa de Privatização em Bolsa. No domínio das Finanças, o órgão efectuou o balanço de execução do plano de caixa do Tesouro Nacional de Abril, tendo sido registado, no período, disponibilidades líquidas no valor de Kz 334.370,28 milhões, um fluxo de pagamentos de Kz 331.680,8 milhões e um saldo de Kz 22.689,48 milhões.

 

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