Tribunal considera ilegal greve dos oficiais de justiça

A última paralisação dos trabalhos convocada pelo SOJA, em todo país, durante uma semana, é ilegal, segundo o Tribunal de Luanda, bem como a possível retomada no mês de Agosto, por tempo indeterminado. O sindicato diz que só se pronuncia depois de remeter a sua contestação

POR: Milton Manaça

O Tribunal Provincial de Luanda considera ilegal a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJA), que paralisou vários serviços nas identificações e conservatórias de todo país, por uma semana. Na providência cautelar interposta pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a que OPAÍS teve acesso, este departamento governamental considera ilegal e ilícito todo processo de declaração de greve por parte do SOJA, fazendo referência a incumprimentos nos princípios e regras plasmados nos artigos 9º e 12º da Lei da Greve.

Essa instância judicial ordena principalmente a suspensão da segunda fase da greve, que poderá ser por tempo indeterminado, anunciada para o mês de Agosto. A conclusão do Tribunal, passada pela 3ª Secção da Sala do Trabalho, datada de 5 do corrente mês, dá um ultimato de oito dias para que o SOJA apresente a sua oposição nos termos do artigos 303º e 400º do Código do Processo Civil. Contactado, o secretário geral do SOJA, Lázaro Pessoa Binjola, recusou- se a dar pormenores sobre o assunto, alegando que só se vai pronunciar depois de darem entrada da contestação ao Tribunal, cuja data não fez referência.

Importa realçar que os oficiais de justiça fizeram uma greve de cinco dias (28 de Maio a 1 de Junho), reclamando aumentos salariais e melhores condições laborais, protesto que afectou a realização de casamentos, registos de nascimento, emissão de bilhetes de identidade, julgamentos e demais diligências dos serviços dos tribunais do país.