loader

PR autoriza entrada no país de viaturas de ocasião

José Severino saúda, em reacção, a medida do PR, por considerar que vai dinamizar a actividade das micro, pequenas e médias empresas, incluindo a economia do país

POR: José Dias

O Presidente da República, João Lourenço, assinou ontem um decreto a introduzir alterações ao regime de importação de viaturas usadas, flexibilizando os termos do processo, tendo em conta o actual contexto de dificuldades nos domínios da aquisição, comércio e assistência técnica de equipamentos rodoviários. Deste modo, segundo nota da Casa Civil do Presidente da República a que OPAÍS teve acesso, é permitida a importação de equipamentos rodoviários ligeiros usados com o máximo de seis anos, contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso. É igualmente permitida a importação de equipamentos rodoviários pesados usados, com o máximo de dez anos contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso.

No entanto – refere a nota presidencial – os veículos pesados que se destinem exclusivamente ao transporte colectivo de passageiros terão tratamento similar ao reservado aos ligeiros usados, sendo somente aceites nos termos do presente decreto com o máximo de seis anos contados a partir da data da primeira matrícula. O decreto assinado ontem pelo Chefe de Estado estipula que o processo de importação dos referidos meios nas condições definidas estará sujeito, entre outros passos, à apresentação de certificado de inspecção que aprove o seu estado técnico e conformidade da emissão de poluentes, emitido pela entidade competente do país de origem e válido por um período não inferior a seis meses anterior à data do embarque.

As medidas adoptadas visam, entre outros fins, facilitar a aquisição particular de veículos utilitários de passageiros para uso pessoal, pondo fim às restrições que se vinham observando na importação de equipamentos rodoviários usados, adaptando-se a situação à actual conjuntura económica e necessidades produtivas. No mesmo documento, o Titular do Poder Executivo define que podem ser importados veículos automóveis usados para uso próprio fora dos limites da primeira matrícula averbada, do seu fabrico e anos de utilização. Entre outros afiguram-se os casos de veículos pertencentes a representações consulares ou organizações internacionais acreditadas no território nacional; veículos e motores destinados a participar em provas desportivas, com a limitação de poderem circular apenas nos períodos e itinerários definidos para tal fim. Constam ainda na lista veículos que, pelo seu valor ou uso, possam ser classificados como peças de colecção ou exibição, segundo o diploma específico; veículos com mais de 30 anos de fabrico, importados para fins culturais, e os importados que tenham sido doados a instituições sem fins lucrativos devidamente reconhecidas, ou adquiridos por herança.

AIA saúda medida por beneficiar economia nacional

Chamado a comentar a assinatura do documento, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, autor da proposta, disse, em exclusivo a OPAÍS que a medida é satisfatória e responde a uma grande necessidade do mercado angolano que afecta as micro, pequenas e médias empresas. “É uma necessidade premente do mercado, uma vez que as micro, pequenas e médias empresas não têm capacidade para adquirir meios novos”, sublinhou. Segundo Severino, o mercado de carros usados existe em toda a parte do mundo. “Hoje, ninguém, agricultores, pescadores, pequenas indústrias, empresas de construção civil e mesmo até médias e grandes empresas, não optam por camiões ou viaturas comerciais novas porque elas hoje são muito caras”, frisou. Segundo Severino, em Angola o problema é que o transporte, as despesas portuárias na origem, as despesas de transportes, as despesas de despacho, emolumentos do porto e algumas taxas, tornam as viaturas inacessíveis, a não ser para quem seja da classe média ou alta e a título individual. Neste contexto, ao não se reabrir o mercado das viaturas de ocasião o mercado ficará na mão dos estrangeiros particularmente dos chineses. “Uma empresa para conquistar o mercado tem que ter mobilidade. O agricultor tem que ter a sua viatura, a pequena e media empresa industrial têm que ter a sua viatura. Não é generalizado, mas há empresas que sem isso não são eficientes. E isso é muito importante”, acrescentou.

Necessidade de importação de motores usados

Para José Severino, há igualmente a necessidade de se permitir e regulamentar a importação de motores usados. “Não faz sentido se você tem uma viatura usada e tenha de comprar motor novo. Isto é, você vai ter um motor novo que dura dez anos e uma viatura usada que dura cinco. Não faz sentido, o que está a acontecer é que muitas viaturas estão a ficar imobilizadas por falta de motores. Agora, a nossa proposta a ser apresentada é de que o Ministério dos Transportes regulamente isso. Como é que controla esses motores? pode-se controlar pelo número de motor ou por códigos internacionais”, propõe.

País precisa de pelo menos 50 mil viaturas para aumentar o PIB

Por outro lado, o presidente da AIA disse que o país precisa de importar pelo menos mais 30 a 50 mil viaturas nos próximos três ou quatro anos para garantir a eficiência. “Nós temos um país muito grande, temos um mercado muito espaçoso e muito disperso e precisamos de viaturas. Não vale a pena escamotear a grande verdade. Sem activarmos pelo pelo menos mais 50 mil viaturas nós não aumentamos o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Não aumentamos o PIB agrícola, nem industrial. Precisamos, nestes próximos três ou quatro anos, de importar pelo menos 30 a 50 mil viaturas para sermos eficientes”, concluiu.

Últimas Notícias