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Deputados defendem um sistema de Defesa Nacional mais apartidário

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram ontem, em Luanda, por unanimidade, as propostas de Lei Geral do Serviço Militar, de Lei de Bases das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas(FAA) e a proposta de lei dos postos e distintivos militares No decorrer da 10ª Reunião Plenária da Assembleia Nacional, os deputados aprovaram, ainda na generalidade, a proposta de Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas.

Texto de: Neusa Filipe

Durante os debates, o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, defendeu que as matérias ligadas à lei dos serviços militares e a todas as propostas de lei que conformam o pacote da Defesa Nacional, devem ser discutidas num debate sereno, por considerar a Defesa Nacional uma área que deve abarcar amplos consensos.

O deputado apontou o partidarismo como um dos problemas que em nada abonam as Forças Armadas Angolanas. Referiu que para a sua formação política, a lógica deveria ser aprovar-se primeiramente as leis que enquadram o pacote da Defesa Nacional e só depois as leis particulares.

“Nós temos visto até oficiais generais irem participar em actividades partidárias. É inadmissível, porque isso mostra que nós não compreendemos bem a essência do que são as Forças Armadas”, desabafou. Acrescentou que o princípio do apartidarismo é essencial para as Forças Armadas e para a Defesa Nacional.

“ Se não agirmos assim, não estamos a prestar o devido trabalho à pátria”, disse André Mendes de Carvalho. Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, referiu que os seus deputados têm solicitado, há já algum tempo, para que sejam adequadas à Constituição a lei de Defesa Nacional, ainda em falta, a Lei Geral do Serviço Militar e a Lei de Base das Carreiras Militares.

Adalberto da Costa Júnior defendeu igualmente a despartidarização das Forças Armadas Angolanas, apoiandose na Constituição da República de Angola que as define como sendo a instituição militar permanente e apartidária. A deputada do grupo parlamentar do MPLA Ruth Mendes considerou imprescindível a aprovação das referidas propostas de lei para que haja no país Forças Armadas mais vigorosas na defesa nacional.

No final dos debates, o ministro da Defesa Nacional, Salviano de Jesus Sequeira, esclareceu que tem havido um grande esforço da instituição que dirige no sentido de se despartidarizar as Forças ArOperação Fizz: processo de madas Angolanas.

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