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Comandante de esquadra vai responder por abuso no exercício do cargo

O ministério público ordenou a instauração de um procedimento criminal ao comandante da esquadra de Polícia que efectuou a detenção irregular do guarda da sede da União dos Escritores Angolanos (UEA), Zacarias Falso Massamba, vítima de homicídio numa das celas da unidade policial no Cassequel.

Num comunicado de imprensa a que OPAÍS teve ontem acesso, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) informa que o oficial responderá pelo crime de abuso no exercício de cargo, previsto e punido pelos termos do artigo 28º, da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro, dos crimes militares, pelo facto de a detenção ter sido feita de forma irregular.

“A Procuradoria-geral da República vem por este meio levar ao conhecimento público, a decisão que resultou do inquérito realizado em torno da questão relacionada com a morte do cidadão, que em vida chamou-se Zacarias Falso Massamba, então guarda da sede do edifício da União dos Escritores Angolanos, ocorrido numa das celas do posto policial da Madeira/ Esquadra do Cassequel, no passado dia 15 de Abril do corrente ano, por agressão supostamente protagonizada por outros presos”, lê-se na nota.

Neste contexto, foi ainda instaurado um processo crime por negligência no serviço, previsto e punido pelos termos do artigo 43º, da Lei nº4/94, de 28 de Janeiro, dos crimes militares contra o comandante do posto policial da Madeira, o oficial da guarda e o sub-chefe em serviço, por violação do dever de guarda e guarnição. Segundo o documento, os referidos processos deverão ser instruídos na Procuradoria Militar junto da Polícia Nacional, órgãos de Segurança e ordem interna.

Histórico do caso

Consta no processo que Zacarias Falso Massamba, no pretérito dia 11 de Abril do ano corrente, quando se encontrava de serviço de guarda na sede da UEA, registou no parque de estacionamento, o furto de assessórios e outros objectos no interior de uma viatura Toyota Fortuner, depois de ter sido quebrado o vidro lateral do veículo.

Indagando o guarda, sobre o ocorrido com a sua viatura e não obtendo por parte deste resposta satisfatória, a proprietária da mesma, telefonou ao comandante da Esquadra policial do “Cantinton” que, minutos depois, compareceu no local e procedeu à detenção deZacarias Falso Massamba, levando-o até ao Posto Policial da Madeira, no bairro Cassequel, onde permaneceu sob detenção.

No nesmo dia fez-se presente e interrogado pelo Ministério Público, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção pessoal de prestação de caução para ser solto, como é de lei, mas permaneceu internado naquela unidade. Enquanto aguardava pelo pagamento da caução, no dia 15 foi agredido dentro da cela e em consequência dos ferimentos veio a falecer.

São presumíveis autores da referida acção Gildo Isaac, Neto Samuel Cabingano e Pedro Ferreira Contreiras que se encontravam presos no mesmo calabouço. Pelo facto, os citados co-arguidos encontram-se a responder criminalmente por homicídio voluntário em co-autoria material, no processo nº4470/018-DH, que corre trâmites legais no Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Luanda.

 

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