loader

Ex-funcionários da extinta Fina-Petróleos exigem indemnização

Trezentos e 65 antigos funcionários da ex-petrolífera francesa Fina- Petróleos, no município do Soyo, província do Zaire, que alegam terem sido despedidos sem justa causa, em 1993, exigem o pagamento de uma indemnização correspondente aos 25 anos de serviço prestado à empresa.

Em declarações Sexta-feira à imprensa, no final de uma sessão de averiguação do caso pelo tribunal local, os ex-funcionários defendem a necessidade da restituição dos seus salários interrompidos desde 1993, assim como a resolução da questão relativa ao fundo de pensão, que nunca beneficiaram.

Tito José, que durante 25 anos prestou serviços à referida petrolífera, lembrou, segundo a Angop, que o despedimento ocorreu na sequência da fusão da FINA Petróleos com a sua similar a Total. Explicou que, por circunstâncias do conflito armado que assolou a localidade, os aludidos ex-trabalhadores foram obrigados a refugiar-se para Luanda e Cabinda, sendo este o motivo que impediu- os a continuar a prestar os seus serviços à concessionária francesa, durante dois anos. Para Tito José, o colectivo de trabalhadores espera que prevaleça o bom senso por parte da empresa Total, herdeira do passivo, visando satisfazer os direitos daqueles que durante muitos anos contribuíram para o engrandecimento da petrolífera.

Por sua vez, o advogado da causa, Afonso Mbinda, explicou tratar- se de um processo de reclamação, por incumprimento do dever de indemnização aos trabalhadores, que viram o seu vínculo laboral rescindido pela fusão entre as duas empresas petrolíferas (FINA e TOTAL). De acordo com o jurista, muitos destes ex-funcionários nem sequer beneficiam da pensão de reforma, frisando que isto viola o estatuído nos diplomas legais, razão pela qual demandou-se às empresas envolvidas para prestarem esclarecimentos aos órgãos de justiça, de modo a se encontrar um meio termo que satisfaça ambas as partes. “Pelos documentos que reunimos, vamos procurar apresentar todos os argumentos de razão, no sentido de encontrarmos um desfecho positivo a favor dos lesados”, realçou.

Por seu torno, o advogado da empresa Total, Marcos Massungo, desmentiu as alegações dos ex-funcionários, justificando que em 1994 a petrolífera procedeu ao pagamento dos salários destes, no momento da rescisão dos contratos. “Estão recordados que, durante um período de dois anos que deixaram de prestar os serviços, devido ao conflito armado, a empresa restituiu todos os salários”, lembrou. Vincou, por outro lado, que a petrolífera FIna-Petróleos inscreveu, em tempo oportuno, todos os trabalhadores no sistema de segurança social e efectuou, regularmente, os depósitos correspondentes.

Últimas Notícias