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Ministros adoptam 23 de Março como Dia de Libertação da região

As delegações participantes na 20ª sessão extraordinária do Comité de Ministros do Órgão de Política, Defesa e Segurança da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) adoptaram, por unanimidade, o 23 de Maço como Dia da Libertação da região, data proposta por Angola..

Em declarações à imprensa no final dos trabalhos, para abordar os grandes resultados produzidos durante a reunião, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, referiu ser este um dos resultados mais importantes para a região, especialmente para Angola, uma vez que este é também o dia em que se assinala a Batalha do Cuito Cuanavale. “É um grande notícia para nós e uma grande satisfação, porque as discussões para o estabelecimento de uma data para assinalar a libertação da região já leva alguns anos”, acrescentou.

Referiu que ao longo deste período surgiram muitas propostas de diferentes países da região, mas Angola foi discutindo e mantendo- se firme, ressaltando sempre o carácter multidimensional da Batalha do Cuito Cuanavale e as suas consequências, pois foi o ponto de viragem para o que se passou depois na África Austral e, por consequência, no continente. De acordo com Manuel Augusto, aguarda-se agora que os Chefes de Estado da região a ratifiquem na Cimeira a ter lugar na Namibia, no mês de Agosto do corrente ano. Acrescentou que, durante a reunião, foram também tomadas decisões relativamente à situação de paz e segurança na região, nomeadamente a situação no Lesotho onde Angola tem um contingente militar no esforço de estabilização do país. Foi ainda abordada a questão da estabilização em Madagascar, onde os dados dos últimos dias são encorajadores quanto a realização de eleições nos próximos dias, após um acordo entre as principais forças políticas.

Por outro lado, a República Democrática o Congo (RDC), é um dos principais temas de discussão em todas as abordagens sobre a paz e segurança na região, daí que mereceu também o registo sobre uma evolução no processo de estabilização, que levará a eleições a 23 de Dezembro de 2018. Assim, segundo o ministro das Relações Exteriores, de uma foram geral a análise da situação de paz e segurança na região é positiva. A reunião serviu ainda para abordar alguns aspectos organizativos em sectores-chave, como a emigração, relações fronteiriças, isenção e facilitação de vistos na região, combate ao terrorismo, combate ao tráfico de seres humanos e identificar os elementos que são necessários para que o turismo possa continuar a ser reforça como uma das fontes de receitas para os Estados da região.

Angola assumiu a presidência do Comité Ministerial do Órgão de Política, Defesa e Segurança da SADC em 2017. O referido órgão tem uma estrutura bipartida, composta por uma “Troika” que funciona numa base rotativa anual e engloba o presidente, o vice-presidente e o presidente cessante, bem como um Comité Ministerial, apoiado por uma reunião de altos funcionários. A SADC, criada no dia 17 de Agosto de 1992, em Windhoek (Namibia), tem entre os seus objectivos o crescimento, desenvolvimento económico e sustentável da região.

Ministros da SADC concertam posições para cimeira da UA

A 20ª reunião do Comité Ministerial do Órgão de Cooperação para Política de Defesa e Segurança da SADC vai permitir a concertação de posições para a Cimeira da União Africana (UA) a decorrer dentro de uma semana, na Mauritânia, informou nesta Sexta-feira o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto. Em declarações à imprensa, para falar da agenda desta 20ª reunião do órgão presidido por Angola, referiu ser o momento ideal para se concertar ideias sobre os assuntos mais importantes, em termos de paz e segurança, a serem discutidos na UA. Informou que a SADC vai emitir opiniões de dossiês que estão na agenda da União Africana, nomeadamente a reforma da organização continental, aprovada na última Cimeira de Kigali (Rwanda). Angola faz parte do grupo dos cincos países encarregues de trabalhar no processo de reforma. A SADC levará ainda para a reunião de cúpula continental as questões da Zona de Comércio Livre aprovada em Kigali (Rwanda), com particular atenção para se saber dos países que já raticficaram o acordo. Encerrada ontem, Sábado, os ministros da SADC passaram ainda em revista a situação prevalecente na República Democrática do Congo (RDC), em Zimbabué, Madagáscar e no Reino do Lesotho.

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