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Executivo vai reduzir nível de isenções do IPU

A redução do nível de isenções do Imposto Predial Urbano (IPU), como forma de aumentar o nível de arrecadação fiscal pelos municípios, no âmbito das autárquias, consta entre os desafios do Ministério das Finanças para os próximos tempos.

Esta intenção consta nas conclusões saídas do 9º Conselho Consultivo do Minfin, que decorreu de 21 a 23 deste mês, em Luanda, sob o lema “Novos fundamentos para a consolidação fiscal”, orientado pelo titular da pasta, Archer Mangueira. Entre várias conclusões e recomendações, o conselho concluiu também a inclusão da isenção para os custos de pensão, no âmbito da implementação do IVA. No final do evento, os participantes concluíram também a necessidade de se introduzir o sistema de controlo interno a todos os níveis da actividade fiscal, com vista a garantir o sucesso das reformas iniciadas pelo sector.

Assegurar a implementação de boas práticas de gestão nas empresas públicas e a prestação de contas, de modo a assegurar a rentabilização das mesmas empresas, bem como cultivar a ideia de prestação de contas a todos os níveis, também constam das conclusões do conselho. Os participantes no conselho recomendaram ainda a melhoria da eficiência da economia não petrolífera de forma a impactar positivamente no crescimento do PIB e contribuir para redução da divida pública.

Avaliar a relação entre a política fiscal e o ciclo económico, identificando as despesas ficais discricionárias, que podem ser reduzidas do OGE, bem como analisar a possibilidade de criar um conselho de finanças públicas e adoptar, igualmente, o quadro fiscal de médio prazo, também fazem parte dos desafios do Minfin. Na ocasião, a secretária de Estado para Finanças e Tesouro, Vera Daves de Sousa, considerou proveitoso o evento, por permitir a interacção de conhecimento entre os técnicos do sector e cultivar o espírito de equipa. Em declarações à imprensa, Vera Daves de Sousa disse que este evento serviu para reforçar a coesão entre todas as estruturas do Minfin, no sentido de se trabalhar cada vez mais juntos e servir outros sectores para garantir o bem-estar das populações.

Garantiu que as estratégias para a consolidação fiscal no país já estão definidas com a existência de vários instrumentos basilares, sendo que o sector vai acelerar o ritmo da implementação destas ferramentas. Durante três dias, os participantes no conselho consultivo abordaram, entre vários, temas ligados à política fiscal do Orçamento Geral de Estado/ 2018, sistema de controlo orçamental, regularização de atrasados e a nova Lei da Concorrência.

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