Crianças registadas de “graça” nas escolas de Malanje

No âmbito da Campanha Nacional de Registo Gratuito de Menores, o Gabinete Provincial da Educação e os Serviços de Conservatória e Registo Civil, estão a levar a cabo o “Projecto Escolar” com finalidade de registar crianças dos zero aos 13 anos nas escolas primárias e do 1º ciclo de ensino, no município de Malanje.

POR: Miguel José, em Malanje

A coordenadora da Brigada de Registo Civil a trabalhar na Escola do 1º Ciclo n.º 1335, situada no bairro Ritondo, Antónia Gonçalves, considera que a Campanha de Registo Gratuito de Menores decorre de forma satisfatória, não obstante muitos pais ou encarregados de educação priorizarem outras actividades, em detrimento do registo dos seus filhos ou tutelados. Antónia Gonçalves declara que haver em Malanje milhares de crianças, muitas das quais a frequentar a escola, que ainda não têm o registo de nascimento, se deve a falta de preocupação dos pais e, também, da ponderação das direcções escolares. “Não se explica a razão de uma criança de 15 anos não estar registada, quando o registo, de 2013 para cá é gratuito. Isto acontece porque os pais não têm vontade de fazer o registo”, reprova.

 Por isso, apela aos pais ou encarregados de educação a procederem ao registo gratuito dos seus filhos ou tutelados, menores, dentro dos prazos estabelecidos, para evitarem pagamentos emolumentais. A directora da referida escola, Suzana Pereira, em breves palavras, confirma que muitas crianças matriculadas a frequentar as aulas beneficiam do bom senso da Direcção da sua unidade escolar. “As crianças que não estão registadas as matriculámos, com base num papel onde anotamos os dados pessoais e aconselhamos os pais a se dirigirem à Conservatória de Registo Civil para efectuarem o registo”, explica. – Contudo, acredita que com a presença da brigada móvel de Registo Civil, associada ao “Projecto Escolar”, vai facilitar o registo das crianças.

Argumento de pais e encarregados de educação

Alguns pais e encarregados de educação, interpelados, contam que o registo das crianças carece de pagamento, como é o caso da senhora Maravilha José, mãe de cinco filhos, que afirma não os ter, ainda registado devido ao seu esposo estar desempregado e não ter disponibilidade financeira para o efeito. “Eu já sobrevivo da venda de água e de garapa para sustentar os filhos e o meu marido que não trabalha. Por isso, não tenho dinheiro para registar os filhos”, lamenta. Para o cidadão Sebastião Kituxi, que sobrevive da actividade campesina, tratando-se de uma campanha de registo civil, para atingir os resultados que dela se espera, deveria ir ao encontro das comunidades, nas localidades mais recônditas, por ser lá onde as pessoas têm dificuldades de se deslocarem para os postos de registo. Porquanto, além de alegar dificuldades de transporte, refere que os custos financeiros são muito altos, se atender o número de filhos a deslocar. “Nos matos fazemos muitos filhos e nem todos temos como nos deslocarmos das nossas sanzalas para trazermos os filhos ao registo”, defende-se.

A funcionária pública Domingas Kinglês, mãe-solteira, com quatro filhos sob sua tutela, é de opinião que o Governo deve estender a gratuidade do Registo Civil aos cidadãos, sem olhar para idades, como factor de inclusão social e defesa do direito de cidadania. Defende que o Registo Civil, por ser um imperativo de garantia cidadã, não há necessidade de se estabelecer prioridades etárias, por nem todos gozarem da mesma oportunidade de acesso aos serviços nas suas localidades de residência. “Ainda não temos um país com uma cobertura integral dos principais serviços do Estado em toda dimensão territorial.

Por conta disso, o Governo devia ser mais compassivo em analisar a questão do registo civil dos cidadãos, na perspectiva da dimensão e da integralidade nacional”, argumenta. Na mesma senda de opinião, o senhor José Paulino, tutor de dez filhos, três sobrinhos e dois netos, órfãos, defende a isenção de emolumentos do Registo do Nascimento como forma de facilitar a todos que estão fora dos limites da gratuidade do registo de menores. “Além da fraca cobertura, em todo o território da província, o Serviço de Conservatória e Registo Civil, lá onde existe, não responde à demanda populacional. Por isso, penso que devia haver isenção de emolumentos para propiciar às pessoas a garantia de serem cidadãs”, realça.

“O Estado deve garantir a identidade dos cidadãos”

Chamado à reflexão, o sociólogo Domingos Inácio considera que o cidadão é aquele que tem uma identidade, cujos dados são reconhecidos juridicamente; pelo que a falta de registo é um problema social de cariz político, porquanto, “o Estado deve garantir a identidade dos cidadãos”. Apesar de elogiar a campanha em curso nas escolas, ainda assim, o sociólogo observa que a sua aplicabilidade carece de mais apreciação, por considerar que grande parte das famílias não realiza os partos na maternidade. No entanto, por existirem nas comunidades parteiras tradicionais, muitas delas credenciadas pelos Serviços de Saúde, e que realizam os partos localmente, fora das maternidades, salvo em casos complicados, que têm de, obrigatoriamente, acorrer ao socorro hospitalar, no entender do sociólogo, as crianças que nascem fora das instâncias oficiais são, em muitos casos, registadas em idades superiores a pré-escolar, só a partir do momento que atingem o 1º ciclo de ensino, em que o rigor é maior em termos documentais.

“As crianças que nascem fora do hospital são registadas muito tarde. Mesmo no hospital, algumas vezes temos que admitir que existem deficiências”, argumenta. – Para tal, sugere que o Ministério da Justiça implemente mecanismos mais eficientes e consistentes, para, em primeira instância, identificar o que estará na base de não se proceder ao registo de crianças antes dos 13 anos, para, então, estabelecer um ponto de equilíbrio entre a população infantil a registar, os meios a adoptar para a sua prossecução e os métodos de registo a aplicar, que se afigure à realidade objectiva. Ora, em face da deficiência que se verifica, Domingos Inácio entende que o Sector da Justiça de Malanje deve agilizar as políticas e expandir a campanhas ligadas ao registo gratuito de menores, buscando novos métodos de como melhorar. Porém, alega que se o problema consiste nos recursos humanos, o Estado deve fazer um esforço ingente de aumentar ou criar brigadas móveis, tal como se fez durante o registo eleitoral, no sentido de dimensionar a campanha e torná-la mais abrangente. Senão, aventa que a possibilidade de falsificação das idades poder ser maior, se o registo gratuito for feito além dos prazos estipulados. “Por exemplo, o registo gratuito é dos zero aos 13 anos, mas se o meu filho tiver idade superior, para registá- lo gratuitamente, serei obrigado a diminuir a idade biológica e adoptar uma idade cronológica para poder beneficiar do registo gratuito”, sustenta.

Factores e implicações

Em consequência disso, no município de Kunda-dyá-Base pesam acusações sobre professores de estarem a exigir dos pais dinheiro e outros bens materiais para permitirem que crianças sem Cédulas de Registo de Nascimento frequentem a escola. O jurista Israel da Silva alega que se está em presença de uma violação dos direitos fundamentais, porque o Registo de Nascimento é um direito que dá acesso a serse cidadão do país. Assim sendo, o não registo de crianças também constitui uma violação do Decreto Presidencial n.º 31/2017 de 14 de Julho que regula a gratuitidade do Registo de Nascimento e de Óbitos, da primeira infância, bem como estabelece a atribuição gratuita do Bilhete de Identidade (B.I.) a menores. Israel da Silva presume que a ineficiência da Campanha do Registo Gratuito de Menores redunda da disputa de interesses por parte dos funcionários do Sector da Justiça, assentes na repartição dos emolumentos a que têm direito.

“No meu entender, pode ser que isso esteja a constituir um obstáculo! Não tenho um estudo aturado para afirmar com toda a certeza, mas entendo que se se cumprir o Decreto Presidencial n.º 31/2007 de 14 de Julho, resolver-se-á o problema todo”, conjectura. Igualmente, considera que a ocorrência de tais casos no município do Kunda-dyá-Base não é nada de isolado. “O problema é genérico, porque as crianças não-registadas constituírem a maioria. Mesmo se olharmos para a nossa periferia, muitas crianças vivem da graça e misericórdia dos professores que as inserem nas listas”, comenta. Contudo, o jurista diz ser hora de os cidadãos acordarem e exigirem a atribuição dos seus B.I., para fazerem valer os direitos que lhes são consignados pela lei. Para isso, é necessário que, em prol da cidadania, as pessoas recorram aos pontos de referência, para procederem ao Registo de Nascimento dos seus filhos ou tutelados, em conformidade com a lei.

Esclarecimento do conservador-adjunto

Para esclarecer algumas preocupações colocadas pelos pais e encarregados de educação, o conservador- adjunto Jorge Magalhães explica que a Campanha de Registo Gratuito de Menores nas escolas arrancou, no mês em curso, em colaboração com Gabinete Provincial da Educação de Malanje, no sentido de registar crianças a que frequentam a escola sem o registo de nascimento, através “Projecto Escolar” que está a trabalhar, à partida, na Escola n.º 1325, no bairro Ritondo, indicada pelo Gabinete da Educação. “As escolas n.º 74 e Patrice Lumumba, do município sede, serão as próximas a beneficiar do registo de menores”, salienta. Sobre as crianças que estão acima dos 13 anos, o conservador adjunto refere que deverão formalizar um processo e tratar o “Registo Tardio”, porquanto, em conformidade com a lei, nos termos do Artigo 125, do Código de Registo Civil, a partir dos 14 anos, a criança, ouvidos os pais, já pode declarar a sua paternidade.

Acrescenta que os acima dos 14 anos não estão abrangidas no “Projecto Escolar”, mas, sim, à luz do Decreto 80/2013 de 05 de Setembro, que atribui a gratuitidade do registos civil e das certidão de nascimento. “Dos 14 anos para cima, a criança deve elaborar um processo, habilitar- se a uma entrevista e fazer o seu registo tardio”. Todavia, por existirem muitas crianças inseridas no sistema de ensino e não usufruírem, ainda, de bilhetes de identidade, o Serviço de Conservatória e Registo Civil vai continuar a trabalhar com o Sector da Educação para atingir o objectivo traçado pelo Executivo. Enquanto isso, o atendimento do registo normal está aberto ao público, não só nas instalações da Conservatória de Registo Civil, bem como em brigadas móveis que circulam em algumas localidades rurais do município sede e, também, em lojas criadas para o efeito.

Indagado sobre o número elevado de crianças não-registadas, Jorge Magalhães atribui a responsabilidade aos próprios pais e/ou encarregados de educação, que só se preocupam com o registo dos seus tutelados ‘tardiamente’, quando se vêem pressionados. “Quando assim acontece, é óbvio que têm de pagar emolumentos”, sentencia. – Contudo, acrescenta que o pagamento de emolumentos para certidão (via normal) são 3 mil 828 Kwanzas e 6 mil 675 Kwanzas por via urgente, mas, ainda assim, o registo é gratuito. Ora, segundo o dirigente, da campanha “Projecto Escolar”, desde que entrou em acção, tem registadas mais de 150 crianças e 100 outras já têm adquirido o B.I.. “Como é óbvio, o ponto de partida é agora no município sede, mas a campanha vai prosseguir em outras circunscrições municipais da província”, assegura