loader

Promulgada lei sobre saída do Reino Unido da UE

A lei que organiza a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi promulgada esta Terça- feira (26), após meses de acesos debates – anunciou Terça-feira última o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, para a alegria dos deputados conservadores.

Aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, a rainha Elizabeth II assinou, esta manhã, o texto apresentado em Julho de 2017 pelo governo conservador de Theresa May.O “consentimento real” é a última etapa do procedimento legislativo no Reino Unido.

Peça essencial da implantação do Brexit, a lei deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente após deixar o bloco. O texto dará fim à prevalência do Direito europeu sobre o Direito nacional e integrará ao Direito britânico as leis comunitárias que Londres desejar manter. Também confirma para as 23 horas de 29 de Março de 2019, como a data oficial da saída da UE.

O texto conheceu um tortuoso percurso de debates no Parlamento, desde início de Setembro, o que demonstra as profundas divisões em relação ao caminho a seguir. Foi na semana passada, ao fazer uma concessão de último minuto sobre o papel do Parlamento no processo do Brexit, que a primeira- ministra Theresa May conseguiu a adesão dos deputados conservadores eurófilos, ao reivindicar que a última palavra sobre o acordo final com Bruxelas seja dessa Casa.

Os ardorosos defensores do Brexit celebraram a adopção da lei, como uma garantia de que o Reino Unido sairá de facto da UE, apesar das incertezas sobre as negociações com Bruxelas. As possibilidades de que a decisão dos britânicos de abandonar a UE seja alterada “agora são nulas”, considerou o ministro de Comércio Internacional, o euro- céptico Liam Fox, para quem a adopção da lei lançou “irrevogavelmente” a marcha do Brexit. Para o influente deputado conservador Jacob Rees-Mogg, partidário de um Brexit sem concessões, o fim desse turbulento procedimento legislativo significa que Theresa May poderá prosseguir as negociações com Bruxelas numa posição “muito mais forte”.

Últimas Notícias