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Yuri Quixina: “Não existe crescimento económico sem família e empresa”

Todo o aumento dos impostos prejudica as empresas e as famílias, segundo o professor de Macroeconomia, Yuri Quixina, durante a sua análise no Espaço Economia Real que se segue numa abordagem extensiva a outros temas que marcaram a semana económica

POR: Mariano Quissola / Rádio Mais

A Lei das Finanças Locais vai reger a expansão gradual das autarquias com base na capacidade de geração de riqueza de cada município. Continua a consulta.

O debate do gradualismo está a cair nessa perspectiva. As finanças públicas são fundamentais para a economia, porque suportam os orçamentos locais, a gestão patrimonial, a proveniência das receitas bem como a prestação de contas. O grande debate deve centrar- se na justiça da repartição dos recursos. Cabinda, por exemplo, produz receitas fiscais petrolíferas, mas vem directo para Luanda, tal como as Lundas. As províncias que, do ponto de vista, das receitas contribuem muito, devem ter maior liberdade de desenvolvimento.

Foi destaque o IX.º Conselho Consultivo das Finanças, e o ministro garantiu estabilidade macroeconómica este ano, argumentando com as novas perspectivas de crescimento económico. Isso garante estabilidade?

Acho que é uma abordagem muito política. Como consultor económico, acho cedo para abrir champanhe, porque os indicadores são muito frágeis, na medida em que dependeu da ligeira subida do petróleo neste primeiro semestre. A crise é como uma doença. A dor de dente, por exemplo, no início é doloroso, mas há um momento que você se habitua com a dor e dá a sensação de que passou, afinal ainda está aí. Os agentes económicos provavelmente estejam habituados à crise e estão menos sensíveis aos efeitos.

Olhando para os indicadores…

Se analisarmos os indicadores mencionados para o crescimento económico, previa-se no Orçamento Geral do Estado 4,9% e reajustou-se em menos de três meses para 2,2%. O ministério diz que houve contracção da inflacção, na trajectória de queda, citando que no mês passado foi de 19%, mas se comparado com 2016 houve subida, mas se comparamos com 2017, 23%, está quase em linha com o que foi revisto. Isto significa que as previsões foram feitas com pressupostos errados.

E isso garante estabilidade macroeconómica?

Isso garante a correcção das previsões que foram feitas de forma errada. Num processo de reforma é difícil atingir a previsão de 5% de crescimento. É normal fazer-se revisão das previsões. A previsão foi mais política, saímos da ‘pelenguenha’ eleitoral, era normal fazer previsões tão abismais, embora as instituições internacionais já apontavam para um crescimento muito abaixo.

Afinal, que indicadores determinam a estabilidade macroeconómica?

A família e a empresa. Não existe crescimento económico sem família e empresa. O lema do Ministério das Finanças é maximizar os impostos, para prejudicar as empresas e as famílias.

Todo o aumento de imposto prejudica as famílias e as empresas?

Exacto, é neste sentido. Para alimentar os gastos do Governo é o monstro. O monstro são os gastos, principalmente das despesas correntes.

Mas o aumento dos impostos é basicamente justificado para financiar os ‘projectos estruturantes’ previstos no plano de governação. Não colhe?

As receitas só aumentam quando há crescimento económico. Se não houver crescimento e aumentas o imposto, você está a matar o povo.

Uma das conclusões foi “assegurar a implementação de boas práticas de gestão nas empresas públicas, prestação de contas, para assegurar a sua rentabilização ”.

Pedir prestação de contas às empresas públicas é muito complicado, porque elas vêm de hábitos de não prestação de contas e os gestores são os mesmos. Por isso reitero: o Estado não devia ter empresas.

O BNA propôs aos investidores um novo instrumento de pagamento das importações e exportações. ‘Cartas de crédito’. O que é isso e quais os efeitos?

O Banco Central quer resolver os problemas com importação e exportação, e está a fazer tudo para encontrar alguma solução no mercado cambial, embora eu continue a dizer que o problema do mercado de câmbio não é do BNA, mas sim da economia, que depende do petróleo e não altera a sua estrutura base de exportação. Carta de crédito é um instrumento de pagamento internacional, emitido por um banco comercial, por ordem do importador. Garante mais segurança quer ao importador quer ao fornecedor.

E a AGT diz que a pauta aduaneira que entra em vigor a 1 de Agosto vai incentivar e proteger a produção interna. Vê da mesma maneira?

Não. Porquê que o cidadão prefere comprar produto de Portugal, se Angola produz. A resposta está na qualidade. A outra questão é, porquê que o produtor angolano não consegue vender em Portugal. Por causa do custo de produção e não da pauta aduaneira. Volto a dizer. O único incentivo para a produção interna tem a ver com os custos de produção (custo de mão-de-obra, energia, os tangíveis e intangíveis, burocracia da administração pública, um mercado cambial não -educado, os impostos que matam qualquer economia). Portanto, o proteccionismo nunca incentivou a produção em parte alguma do mundo. É sempre uma medida populista que favorece os empresários que não conseguem competir e destroem a riqueza do povo.

Ministério do Comércio pretende expandir a emissão de alvarás comerciais no país. É boa notícia?!

Não se combate a pobreza nem se produz empreendedor desse modo. Porquê que o Comércio é que atribui o alvará comercial. Comércio é economia, não faz sentido haver esse ministério, havendo o da Economia. O fundamental é simplificar tudo no Guiché Único. Porque essa dispersão causa custo de pesquisa, porque o empreendedor terá que andar muito à procura de instituições.

Conselhos Úteis: O que fazer perante uma situação de desemprego?

Há um estudo da universidade de Stanford que diz que o impacto de ser demitido ou cair no desemprego é igual ao impacto de alguém que perde uma pessoa muito próxima. É muito doloroso. Quando alguém cai no desemprego penso que a calma é fundamental e deve colocar sempre a cabeça a pensar. Em países subdesenvolvidos as pessoas não podem estar apenas apegadas a um emprego, tem que pensar sempre na possibilidade de ser demitido, principalmente quando estamos em crise. O plano B pode ser pouco, mas já ajuda a sustentabilidade da família. Nunca perder a motivação. Tudo de mal que nos acontece serve para provarmos se somos fortes ou não.

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