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Monumento histórico em Benguela vendido a entidade privada

O antigo edifício da Companhia do Açúcar de Angola, Monumento Histórico, está a ser alvo de disputa no Tribunal Provincial de Benguela, que executou ontem uma providência cautelar, culminando no despejo dos serviços que lá funcionavam por, supostamente, o edifício ser pertença de pessoa individual

Texto de: Zuleide de Carvalho em Benguela

A Sede da Companhia do Açúcar de Angola, construída no séc.XIX, junto à Praia Morena, categorizada Monumento Histórico em Diário da República nº 203, a 28 de Agosto de 1981, aparentemente, tem dona, pessoa singular.

A situação tornou-se pública na manhã de ontem, quando um oficial de justiça do Tribunal Provincial de Benguela surgiu à porta do edifício monumento histórico executando uma providência cautelar interposta pela alegada proprietária do imóvel.

A ordem do Tribunal dita que, entidades que desempenhavam trabalhos, ocupando as instalações há mais de 20 anos, teriam 5 dias para recolher os seus pertences e sair, restituindo-se a posse à suposta proprietária.

Apesar de ter havido uma notificação prévia do Tribunal, feita a quem encontraram no recinto, membros do Núcleo de Jovens Pintores Benguelenses, os cidadãos não acataram, nem relativamente à sentença datada de 21 de Maio.

Logo, passados 32 dias, o Tribunal mandatou o despejo de tudo quanto é bem material que se encontrava no amplo edifício de um andar, constituindo-se em parte de telas e materiais de pintura, encontrados no rés-do-chão.

Todavia, no primeiro patamar, funcionavam serviços administrativos do Museu da Arqueologia, órgão que não foi notificado pelo Tribunal. Assim, os seus arquivos documentais e móveis associados aos serviços foram igualmente alvo de despejo.

O tribunal notificou apenas partes dos ocupantes

Paula Russa, funcionária do Museu de Arqueologia de Benguela, declarou que receberam a tutela do edifício em 1979. Na década de 1990 cederam parte para abrigar o núcleo de pintores, que não tinham onde trabalhar. A também escritora e professora de história fez saber que a antiga direcção do museu “decidiu dispensar parte daquele edifício, em solidariedade com os pintores. Eles ficaram lá até este sucedido”, o despejo de ontem.

Uma vez que o director do museu não prestou declarações, o director do gabinete provincial da Cultura também não o fez, remetendo uma cópia da notificação do Tribunal ao gabinete do governador Provincial de Benguela.

OPAÍS soube que decorreu ontem, no Governo, uma reunião para a qual chamaram o oficial de justiça do Tribunal, o advogado da alegada proprietária do imóvel e os directores da cultura e do museu.

Advogado da requerente alega não se tratar de património histórico

Entrevistado José Faria, advogado da requerente que levou o litígio ao Tribunal, com Providência Cautelar Não Especificada, pretendendo assumir a posse daquele que diz ser o seu imóvel, o jurista assegurou não se tratar de património histórico. “Não corresponde à verdade”, atestou, referindo-se à questão que lhe foi colocada quanto à conhecida elevação do edifício ao grau de Monumento Histórico.

Argumentando, disse: “esse imóvel tem documentos, pertenceu à antiga Açucareira e, posteriormente, à luz da Lei da Nacionalização e Confisco, o próprio Estado havia nacionalizado e confiscado esse imóvel”, sustentou. “No caso concreto, o meu constituinte adquiriu por compra o respectivo imóvel, tem a escritura, o registo de imóvel feito em seu nome, já há alguns anos, logo, não faz sentido ser um património histórico.”

Apresentando mais fundamentações, anunciou: “e mais, os patrimónios históricos estão devidamente classificados por Decretos ou Despachos do Ministro da Cultura e, o imóvel em questão, não está”, afirmou o advogado. Continuando, defendeu: “mesmo no Diário da República que, algumas pessoas fazem menção, que eventualmente isto tenha sido inserido, não consta este imóvel”.

Resumindo os factos que detém, enunciou: “existe uma diligência na Sala do Cível do Tribunal Provincial de Benguela, tendo em conta o estado precário desse imóvel, há necessidade de serem realizadas algumas obras de reparação”. Dando mais informações, esclareceu: “daí, a razão de a proprietária do imóvel ter requerido ao Tribunal para que os ocupantes do imóvel, de forma ilegal, pudessem abandonar”.

Gabinete Provincial da Assembleia supostamente construído em terreno privado

Relativamente à extensão do terreno que, segundo alega, é propriedade do seu constituinte, o advogado José Faria realçou que “o imóvel é único, tem uma única matriz, um único registo”.

Por conseguinte, “começa aqui (na antiga Açucareira) e termina lá, para a parte que envolve, inclusive, a Assembleia Nacional. Ou seja, a Assembleia construiu dentro de um património alheio”, explicou, garantindo ter documentação comprovativa. Para os passos seguintes nesse conflito contencioso, a requerente, pessoa que representa, pretende dar entrada na Sala do Cível do Tribunal Provincial de Benguela, uma acção principal.

Esse processo “não será apenas contra os que ocupam a parte frontal deste imóvel, também contra o Governo Provincial” e “contra a Assembleia Nacional, que é a entidade que ocupa a outra parte, de trás.” Todavia, o jurista assegurou que, de acordo à forma que o processo vier a tomar, tendo em conta as possíveis alterações de posicionamento das várias partes envolvidas, a resolução poderá ter carácter amigável.

“Eventualmente, poderá haver alguma tentativa de conciliação, para uma resolução extrajudicial”, ponderou. Contudo, “se não houver entendimento das partes, estaremos a pedir ao Tribunal ou a restituição do imóvel, ou uma justa indemnização compensatória”, concluiu.

 

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