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Novas regras de comercialização de diamantes acabam com “clientes privilegiados”

O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos admitiu a existência de “clientes privilegiados”, facilitados pela política que vigorava, por isso anunciou que as novas regras na comercialização de diamantes acabarão com um grupo restrito de empresas que desfrutavam do direito de “comprar toda a produção de diamantes do país”

POR: Rila Berta

Conselho de ministros aprovou ontem, Quarta-feira, 27, durante a 6ª sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a política de comercialização de diamantes brutos. A medida visa assegurar um sistema eficaz e mais transparência ao processo de compra e venda de diamantes. De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, a política que vigorava era essencialmente baseada em clientes preferenciais, em que um grupo restrito de empresas tinha o direito de comprar toda a produção de diamantes do país.

Diamantino Azevedo declarou que esta situação exercia influencia negativa na realização de investimentos nas actividades de prospecção e de exploração de diamantes. Referiu que, com a nova política, se pretende o aumento de receitas para o Estado e que “motive as grandes empresas mineradoras que actuam na prospecção e exploração de diamantes a regressarem ao nosso país, bem como motivar a implementação de fábricas de lapidação de diamantes em Angola”.

Na nova política de comercialização de diamantes, o ministro garantiu que, por exemplo, os produtores terão direito de vender os diamantes a um preço justo, podendo vender uma percentagem desses valores a empresas por eles detidas ou por eles indicadas. Uma parte da produção de diamantes poderá também ser vendida às empresas que instalarem fábricas de lapidação no país, de acordo com o novo instrumento e segundo explicou o ministro. Um terceiro grupo de compradores terá acesso em leilão aberto às “pedras especiais” – que, em regulamento por definir, serão esclarecidos que recursos fazem parte dessa categoria – com base em critérios ainda por definir.

Segundo Diamantino Azevedo, os diamantes poderão também ser vendidos a clientes ocasionais. “O órgão público de comercialização terá também direito de comprar uma percentagem para comercialização”, esclareceu, acrescentando que os diamantes de produção artesanal serão, igualmente, vendidos pelo mesmo órgão. O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos referiu, por outro lado, que o Plano Nacional de Geologia deverá estar concluído apenas em 2020.

País terá reserva alimentar A sessão aprovou seis instrumentos ligados ao sector do Comércio, entre os quais o projecto de Decreto Presidencial que cria a “reserva estratégica alimentar do Estado”, documento que já passou pelo crivo da Comissão Económica do Conselho de Ministros. Segundo o ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, esta reserva permitirá manter o equilíbrio no mercado por via da oferta de qualidade e de quantidade, evitando a especulação de preços em caso de escassez de produtos. Outrossim, a medida possibilitará o abastecimento em produtos da cesta básica em quantidade e qualidade necessárias à população em circunstâncias de calamidade. A reserva servirá de alavanca, segundo explicações dadas, para incentivar a produção nacional, “uma vez que o objectivo é que esta reserva seja, no mais curto prazo de tempo, constituída por produtos nacionais”.

Referiu tratar-se de documentos que permitirão que o sector do Comércio comece a exercer acções que transformem em realidade as orientações do Executivo que constam no Plano de Desenvolvimento Nacional, assim como no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi). Um dos pontos que da agenda, mas que não foi aprovado, por estar prevista a sua transformação em Lei, é o Decreto Presidencial que aprova o regulamento sobre organização, exercício e funcionamento das actividades de Comércio ambulante, feirante e de bancada de mercado. Segundo Joffre Van-Dúnem, o documento prevê mecanismos que poderão transformar o mercado informal em formal, criando condições para que todos os operadores que actuam no segmento de mercados ambulantes e feirantes possam estar identificados e que possam funcionar nos locais estabelecidos por organismos competentes. “Também diz quais são os produtos que não podem ser comercializados nesta actividade”, referiu.

Docentes serão capacitados

O Conselho de ministros aprovou também o programa nacional de formação e gestão do pessoal docente e respectivo plano de formação. De acordo com Edson Barreto, director do gabinete de Quadros do Presidente da República, o programa prevê a melhoria da qualidade do sistema de ensino em Angola pela via da qualificação e capacitação dos quadros docentes de todos os sistemas de educação e ensino existentes no país. O Programa entra agora para uma fase de análise e orçamentação, sendo que, segundo OPAÍS apurou, a sua implementação deverá iniciar em Janeiro do próximo ano e contará com a colaboração de instituições internacionais.

Enfermeiros com mais horas de trabalho

Os enfermeiros terão agora que trabalhar 36 horas por semana, mais seis do que anteriormente se previa, segundo o novo regime jurídico da carreira de enfermagem aprovado ontem pelo Conselho de Ministros e apresentado pela ministra da Saúde. O novo regime jurídico prevê também que o profissional neste ramo permaneça até quatro anos, ao invés dos cinco previstos anteriormente, numa determinada categoria, para a sua promoção à categoria imediata. De acordo com Sílvia Lutucuta, foi introduzida a formação contínua, durante o referido período, num mínimo de 120 horas, como requisito importante para progressão na carreira. Na mesma ocasião, foi igualmente aprovado o regime jurídico da carreira médica, em que se prevê que para o ingresso e promoção na carreira está definido como idade limite os 45 anos.

Silvia Lutucuta declarou ainda que o novo regime estabelece o período mínimo de quatro anos que o técnico deve cumprir para que seja promovido à categoria seguinte. “Por outro lado, a título excepcional, podemos ter nesta carreira enquadramento de mestres e doutores”, admitiu. Entretanto, a carreira médica também vai comportar cinco componentes, mais duas do que anteriormente se previa, designadamente os ramos hospitalar, saúde pública e administração, medicina geral e familiar, medicina de trabalho e medicina legal. A ministra esclareceu que estas alterações não têm efeito retroactivo. Foi igualmente aprovado, na ocasião, o regime jurídico da carreira do pessoal de apoio hospitalar e dos profissionais de diagnóstico e terapêutica.

Ministra confirma casos de cólera

A ministra da Saúde confirmou a existência de casos de cólera. Sílvia Lutucuta explicou que a primeira ocorrência de alguém com sintomas da doença, nomeadamente diarreia e vómitos, aconteceu no município de Talatona, Luanda, a 23 de Maio e que o paciente acabou por falecer. Disse ter-se registado mais dois casos. Por este facto, as equipas do gabinete provincial e do Ministério da Saúde associaram- se para fazer a investigação da situação e tomar as medidas necessárias. “Está confirmado que eram casos de cólera e o tratamento adequado, a mobilização, as medidas adequadas para a situação estão a ser tomadas”, disse. Por esta altura, a governante disse haver relatos de 24 casos, dos quais três com diagnóstico confirmado.

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