loader

Agentes do SIC e da AGT no Cunene podem ser responsabilizados pela sabotagem de viaturas apreendidas

Alguns agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC ) e da Administração Geral Tributária (AGT) na província do Cunene poderão ser responsabilizados pela sabotagem de algumas das 350 viaturas apreendidas no ano de 2007 naquela parcela do país

POR: João Katombela, na Huíla

Esta informação foi avançada ontem, durante uma entrevista concedida em exclusivo ao OPAÍS, pelo procurador-geral Adjunto da República sobre a abrangência, ou não, destes meios apreendidos, pelo decreto que introduz alterações ao regime de importação de viaturas usadas, assinado no dia 18 de Junho deste ano pelo Presidente da República, João Lourenço. Sem adiantar nomes nem números, Domingos Manuel Dias, que também é membro da Comissão criada para a resolução do problema que envolve dezenas de famílias, afirmou que o objectivo desta comissão de nível central é garantir que os proprietários não saiam a perder deste processo.

“Estamos quase no fim, brevemente vamos apresentar as nossas conclusões, só demos um compasso de espera em função da indicação que há agora da abertura para importações, queríamos ver se eventualmente beneficia alguns deles, o trabalho da comissão está no fim, nós vamos sugerir diferentes nuances, sempre com a preocupação de que não fiquem prejudicados, até porque perderam muito dinheiro nisso, mas, infelizmente a decisão final não é nossa”, explicou. Embora não tenha especificado a data para a publicação dos resultados da referida Comissão, o magistrado do Ministério Público, disse que tudo está condicionado à publicação do Decreto Presidencial em Diário da República.

“Estamos à espera da publicação do tal Decreto, demos um compasso de espera porque pode ser que o novo decreto traga alguma coisa que também facilite não só o nosso trabalho, como também a expectativa das pessoas, se isso for publicado no decorrer da próxima semana, nós também remetemos as nossas conclusões na próxima semana a quem é de direito”, garantiu. Entretanto, os proprietários das viaturas apreendidas há mais de 10 anos na província do Cunene afirmam que as mesmas já não estão completas, acusando desta forma alguns agentes do SIC, AGT e PGR como sendo os responsáveis pela sabotagem das viaturas. Questionado sobre o assunto, o procurador-geral adjunto da República, Domingos Manuel Dias, confirmou ter conhecimento da denúncia feita pelos proprietários, tendo respondido que, a ser comprovada a veracidade das acusações, estes poderão ser chamados à razão.

“De certeza absoluta que estes hão-de ser chamados à responsabilização nos termos da lei”, assegurou. As viaturas em questão foram apreendidas ao abrigo dos Decretos Presidenciais, Nº 05/08 e 62/14, assinados pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que proibiam a entrada de viaturas no país com mais de três anos de uso, bem como a circulação de viaturas com o volante à direita. Porém, o Decreto Presidencial assinado no dia 18 de Junho do ano em curso, por João Lourenço, revoga tais instrumentos legais, dando assim aos proprietários mais esperança de reaver os seus meios, como diz o sub-procurador-geral da República na província do Cunene, José Clemente Cabinda. Por seu turno, Moniz Manuel, coordenador da comissão de proprietários, criada com o objectivo de negociar a resolução do problema que envolve a AGT, PGR e o SIC na província mais a Sul de Angola, saúda a iniciativa presidencial e acredita que os carros adquiridos para fins comerciais serão devolvidos aos seus legítimos proprietários. “É uma iniciativa louvável, que o Camarada Presidente João Lourenço tomou em permitir que carros usados com o prazo máximo de seis anos, voltem a entrar ao país, é sinal de que nós poderemos reaver as nossas viaturas apreendidas em 2007”, afirmou.

Últimas Notícias