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Fórum Parlamentar da SADC cria bases para parlamento regional

A 43ª assembleia da Sessão Plenária do Fórum Parlamentar da SaDC, encerrada na capital do país, Luanda, criou bases sólidas para a transformação deste organismo em parlamento regional, um desiderato que já dura há mais de 21 anos

Embora não seja ainda um dado adquirido, o presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, declarou que os membros do Fórum trabalham arduamente em espírito de equipa para tal fim, notando que o ambiente está propício para atingirem o objectivo comum.

“Temos esperança que possamos atingir o objectivo comum, mas é preciso ainda muito trabalho, quer perante os Governos e Chefes de Estado da nossa região, a quem temos que convencer o mérito das nossas propostas para a transformação e a conveniência de deixarmos de ser a única região que não tem um parlamento regional”, expressou.

O assunto, que capitalizou as atenções da 43ª Assembleia da Sessão Plenária FP-SADC, deve ser agendado para a cimeira de Agosto dos Chefe de Estado e de Governo da SADC, a decorrer em Windhoek (Namíbia).

Entretanto, o FP-SADC incentivou os parlamentos nacionais da região a trabalharem com os respectivos ramos executivos em matéria do “Estado desenvolvimentista” nos contextos nacionais como quadro político para os planos nacionais de desenvolvimento.

O Estado desenvolvimentista é um modelo adoptado por muitos países asiáticos após a Segunda Guerra Mundial para a rápida modernização das suas economias numa das maiores industrializações da era contemporânea.

É uma situação em que o Estado tem a visão, a liderança e capacidade de transformar positivamente a sociedade, criando mais postos de trabalho, acabar com as desigualdades e a pobreza em pouco tempo.

A 43ª Sessão Plenária exortou, ainda, os parlamentos da SADC a continuarem comprometidos com a participação voluntária no programa de observação eleitoral do FP-SADC de longa data, nas próximas eleições nacionais nos Estados membros da região durante o biénio de 2018 e 2019, e ajudar a promover eleições democráticas e proteger a integridade das eleições na região.

Apelaram, neste sentido, aos estados membros da SADC, que se preparam para eleições, a as realizar de forma livre e justa, e com integridade eleitoral, no respeito pelas respectivas constituições nacionais e leis eleitorais, bem como dos instrumentos eleitorais regionais, africanos e internacionais. A região da SADC está a caminhar para uma época de eleições, pelo facto de estarem previstas (10) dez pleitos eleitorais nos anos de 2018 e 2019.

Especificamente, este ano estão previstas eleições gerais na RDC, no Reino de Eswatini (ex Swazilândia), em Madagáscar e no Zimbabwe, enquanto em 2019 haverá eleições na África do Sul, no Botswana, Malawi, Maurícias, Moçambique e Namíbia.

Por outro lado, a reunião de Luanda solicitou ainda a Comissão Executiva do FP-SADC para estabelecer contactos com os parlamentos de Madagáscar e da União das Comores, com vista ao seu regresso oficial ao Fórum Parlamentar da SADC. O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, como instituição autónoma da SADC e é composto por 14 parlamentos da região.

Foi criado por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, realizada na cidade de Blantyre, Malawi, para servir de plataforma através da qual os deputados, enquanto representantes eleitos dos povos, participam no exercício legislativo e na formulação de políticas, assegurando que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados no referido processo, a nível regional, na procura de realização da agenda de integração regional.

Dedica particular atenção à promoção dos direitos humanos e da democracia na região, bem como a discussão de matérias de interesse para os países e povos da comunidade. A sua Assembleia Plenária reúne 84 deputados

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