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Angola na 31ª cimeira da União Africana em Nouakchott

Termina hoje em Nouakchott, capital da  Mauritana , a 31ª cimeira ordinária da União Africana (UA). Angola participa   no evento, consagrado à luta contra a corrupção,  com uma delegação liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

 O Rwanda, o Congo-Brazzaville, a Serra Leoa, os Camarões, o Senegal, Madagáscar, a Zâmbia e o Zimbabwe figuram entre as primeiras delegações dos 55 países membros da União Africana a pisarem o solo mauritano, num país desértico de cerca de quatro milhões de habitantes para perto de um milhão, 30 mil e 700 quilómetros quadrados.

  Estão tsmbém convidados  os distintos órgãos da UA, as Comunidades Económicas Regionais (CER), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Comunidade Económica das Nações Unidas para África (CEA).

A sessão de abertura conta com as intervenções de Paul Kagamé, Presidente do Rwanda e em exercício da UA, bem como do chefe de Estado anfitrião, Mohamed Ould Abdel Aziz, para o discurso de boas-vindas.

Devem ainda intervir o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat; o secretário-geral da Liga dos Estados Árabes, Ahmed Aboul Gheit; o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres; e o Presidente do Estado da Palestina, Mahmmoud Abbas.

A conferência encerra segunda-feira (dia 2) após a aprovação do orçamento da UA para 2019, seguida de discussões sobre o projecto de reformas institucionais, com base num relatório a ser apresentado pelo Presidente rwandês, Paul Kagamé.

Os chefes de Estado e de Governo da UA, ou seus representantes, vão também debruçar-se sobre o processo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), após um relatório do Presidente do Níger, Mahamadou Issoufou, sobre o lançamento da ZCLCA, a 21 de Março deste ano, na capital rwandesa, Kigali.

Por seu turno, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, apresentará os relatórios sobre a Questão do Sara Ocidental e sobre a posição comum africana relativa ao grupo ACP pós-2020.

Antes das discussões plenárias à porta fechada, é apresentado o tema da cimeira (Vencer a luta contra a corrupção: uma via sustentável para a transformação de África), pelo estadista nigeriano, Muhammadu Buhari, proponente deste tema para 2018 como “Ano Africano contra a Corrupção”.

Sara Ocidental de volta ao areópago africano

A controversa questão do Sara Ocidental (ou Sara Marroquino?) consta igualmente da agenda, a segunda vez este ano que o assunto vem a debate neste fórum, depois da edição de Janeiro, em Addis Abeba (Etiópia).

Tudo acontece 18 meses depois do regresso de Marrocos ao convívio pan-africanista  que o país abandonara 33 anos antes, precisamente para protestar contra o reconhecimento da República Árabe Sarauí Democrática (RASD) e a sua admissão como membro pleno da União, ao tempo Organização de Unidade Africana (OUA).

Foi durante a 28ª cimeira ordinária da UA, realizada em Janeiro de 2017, que, depois de discussões e muitos corredores, Marrocos foi readmitido, como 55º Estado-membro da UA, naquilo que alguns líderes africanos descreveram como “uma decisão difícil mas necessária”, admitindo assim que o assunto “continua a ser delicado”.

Desta vez, o debate será despoletado por um relatório a ser apresentado pelo presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, a quem caberá também informar a liderança africana sobre os resultados de um estudo para uma posição comum africana a adoptar relativamente aos ACP pós-2020.

Entre as diligências feitas para preparar o seu relatório, Mahamat visitou  Tindouf,  capital da província argelina do mesmo nome, de 19 a 21 de Junho deste ano, para auscultar as autoridades sarauís sobre a evolução do seu posicionamento no conflito que as opõe a Marrocos na disputa da legitimidade e do controlo sobre o território do actual Sara Ocidental ou Sara Marroquino, ou simplesmente Sara (para as autoridades marroquinas).

Moussa Mahamat consultou também o enviado especial do Secretário-Geral da ONU para o Sara (Ocidental), o antigo Presidente alemão Horst Koehler, que efectuou recentemente um périplo regional magrebino com passagens pela Argélia, pela Mauritânia e por Marrocos.

A questão por resolver continua a ser a escolha entre o reconhecimento ou da soberania de Marrocos sobre a antiga colónia espanhola, o Sara Ocidental, ou da independência e soberania deste último com a Frente Polisário como seu legítimo representante.

Reformas institucionais

O relatório do Presidente Paul Kagame incide sobre o grau de implementação da decisão da Assembleia sobre a Reforma Institucional da União Africana, que entre outras questões aconselha a organização continental a:

Rever e esclarecer os papéis e as funções dos órgãos judiciais da UA e do Parlamento Pan-africano, com uma reavaliação dos progressos feitos até aqui;

Reformar o Conselho de Paz e Segurança (CPS) para que este responda aos objectivos da sua criação, fortalecendo os métodos de trabalho e o seu papel na prevenção de conflitos e na gestão de crises;

Conformar o Regulamento do Comité de Representantes Permanentes (COREP) ao mandato previsto no Acto Constitutivo da  UA e fazer com que este órgão cumpra a sua função de facilitar a comunicação entre a UA e as capitais  nacionais, e actuar como um órgão consultivo do Conselho Executivo, em vez de funcionar como um órgão de supervisão da Comissão.

Concentrar-se num número de áreas prioritárias mais reduzido que, por natureza, sejam de carácter continental, tais como os assuntos políticos, a paz e a segurança, a integração económica (incluindo a Zona de Comércio Livre Continental) e a representação global e a voz de África; 

Estabelecer uma clara divisão do trabalho e colaboração eficaz entre a UA, as CER, os Mecanismos Regionais, os Estados-Membros e outras instituições continentais, de acordo com o princípio da subsidiariedade;

Reavaliar as estruturas da Comissão a fim de assegurar que tenham a dimensão e a capacidade adequadas para executar as prioridades acordadas;

Reforçar o Mecanismo Africano de Revisão Paritária (MARP) para rastrear a implementação e supervisionar a monitorização e a avaliação em áreas-chaves  de governação do continente;

Estabelecer quotas para as mulheres e a juventude em todas as instituições da Comissão da UA e identificar formas e meios adequados para garantir a participação do sector privado;

Estabelecer um Corpo Africano da Juventude e desenvolver programas para facilitar o intercâmbio cultural e desportivo entre os Estados-Membros, que devem disponibilizar o passaporte africano a todos os cidadãos elegíveis, o mais rapidamente possível, em conformidade com a decisão adoptada em Kigali, Rwanda, em Julho de 2016;

Identificar e providenciar um conjunto de novas capacidades” ou “bens” sob a forma de bens e serviços públicos comuns continentais, valorizados pelos Estados-Membros e pelos cidadãos, o que poderá incluir a prestação de serviços de arbitragem neutra e de concorrência ou uma plataforma técnica comum para dados e análises necessários para avaliar o progresso de África em relação aos seus objectivos de desenvolvimento;

Melhorar a eleição do presidente da Comissão da UA por um processo de selecção sólido, baseado no mérito e na transparência;

Instaurar concursos públicos para o recrutamento de vice-presidente e dos Comissários, em conformidade com as melhores práticas, para serem nomeados pelo presidente da Comissão da UA, a quem prestarão contas directamente, tendo em conta a diversidade do género e regional, entre outras considerações relevantes;

Reformular a função de vice-presidente de modo a que este seja responsável pelo funcionamento eficiente e eficaz da administração da Comissão;  podendo-se reconsiderar o título de presidente e vice-presidente.

Proceder  a uma revisão profunda da estrutura e das necessidades de pessoal da organização, bem como das condições de serviço, para garantir o alinhamento com as áreas prioritárias acordadas.

Passar para o Comité dos Dez Ministros das Finanças a responsabilidade pela supervisão do orçamento da União Africana e do Fundo de Reserva, e desenvolver um conjunto de “regras de ouro”, que estabeleçam princípios claros de gestão financeira e prestação de contas;

Depois do financiamento do orçamento da União Africana e do Fundo para a Paz, o saldo das receitas da taxa de 0,2% da UA sobre as importações elegíveis, o Comité dos Dez Ministros das Finanças deve analisar a colocação dos excedentes num Fundo de Reserva para as prioridades continentais, conforme decidido pela Conferência;

Rever a actual tabela de contribuições com base nos princípios da capacidade de pagamento, solidariedade e partilha equitativa dos encargos, para evitar a concentração do risco.

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