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Caso AGT: Txifuxi “lava as mãos” de transferências ilícitas

O réu Txifutxi Ngouabi Manuel Sambo, técnico tributário da Administração Geral Tributária (AGT), negou, ontem, em julgamento, ter feito transferências e depósitos ilícitos, de parte dos valores de que vêm acusados de terem surripiado de uma dívida fiscal que a empresa Tecnimed tinha com o Estado

POR: Romão Brandão

Decorre o julgamento dos nove cidadãos angolanos, cinco dos quais funcionários da AGT, acusados de terem sonegado ao Estado um total de 1.583.026.907,00 Kz, um montante referente ao total da dívida fiscal da empresa Tecnimed, respeitantes aos anos económicos fiscais 2013, 2014, 2015 e 2016. A audiência de Terça-feira, na 6ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, do Palácio Dona Ana Joaquina, serviu para ouvir Txifutxi Sambo, o réu que nos autos aparece como o segundo-homem, depois do co-réu Nickolas Neto, do plano que os ajudou a pôr as mãos nas contas da supracitada empresa.

Sob presidência da juíza Josina Falcão, Txifutxi respondeu às inquietações do tribunal com bastante serenidade e não deixou de parte a tradução dos detalhes técnicos, para os que não compreendem o procedimento tributário. Entre perguntas e respostas, que quase consumiram o dia inteiro de julgamento, o réu apresentou argumentos que o ilibam de ter participado na ilicitude de que vem acusado. Segundo o que consta nos autos, Txifutxi foi o indivíduo que informou o valor da dívida da empresa Tecnimed ao declarante Gilson Santiago, e colocou-se à disposição para regularizar a situação, pelo que a referida empresa devia contratar a firma Tipo Consult, cujo réu é o titular, para prestar serviços de consultoria.

O réu estava disposto a emitir uma nota de cobrança da dívida fiscal, que em 2014 estava avaliada em 581.621.828,00 Kz e, consequentemente, bloquear as contas bancárias da empresa. Nota-se que esta era apenas a dívida de 2014, tendo a empresa contraído dívidas também nos anos fiscais 2013, 2015 e 2016. Txifutxi disse que não conhecia Gilson Santiago, e que o seu superior hierárquico, Nickolas Neto, é quem lhe cedera o terminal telefónico deste, tendo-lhe sublinhado que era seu amigo e que precisava de regularizar a situação fiscal da sua empresa. Disse ainda que a iniciativa do encontro com a Tecnimed foi de Nickolas.

A redução drástica que ‘deu barulho’

Ainda na acusação, o arguido Nickolas, então administrador da AGT e Miguel Panzo, então Director dos Serviços Fiscais, terão orientado os arguidos Ngola Mbandi, Txifutxi Sambo e Francisco Olo, a procederem às negociações com a empresa Tecnimed, para reverem e reduzirem o valor da dívida de 2014. A materialização da redução da dívida foi possível, segundo a acusação, com a colaboração dos arguidos Valério Quiahendama, João Oliveira e o técnico Pedro Francisco. Eles reduziram a dívida de 2014, avaliada em mais de quinhentos milhões, a 9.657.265,00 Kz. Txifutxi negou ter feito alguma concertação com Valério no sentido de defraudar o Estado angolano, bem como que tenha orientado os técnicos a baixarem a dívida da Tecnimed.

Acrescentou ainda que não era competência sua instar empresas, cujas dívidas fiscais fossem acima dos 150 milhões de Kwanzas. “O processo de validação das correcções (baixar a multa), passa pelo técnico, reverificador, líder de domínio (na altura, eu), chefe do departamento fiscal (o co-arguido Francisco Olo) que fecha o processo e presta contas ao director regional. Posteriormente, compete ao director regional, semanalmente, informar sobre estas oscilações à Direcção Nacional dos Serviços Fiscais”, detalhou o réu. Assim, o réu declarou que os técnicos não receberam orientação alguma do director regional, Nickolas Neto, de reduzirem o valor da dívida. Entretanto, consta dos autos que como moeda de troca pela redução indevida da dívida fiscal, em compensação exigiu-se o montante de 170.000.000,00 Kz, que por via da empresa Tipo Consult deveria ser entregue aos arguidos.

Dinheiro repartido até com as esposas

Em posse dos valores depositados pela empresa Tecnimed e sob orientação do arguido Nickolas, o arguido Txifutxi fez a distribuição dos mesmos, de acordo com a acusação. O maior “bolo”, o equivalente a 30 milhões de Kz, foi transferido para a empresa Vumbeco, pertença de um familiar do arguido Ngola Mbandi. A seguir, 24 milhões de Kz, para a empresa Carbo Rubro, da co-arguida Soraia Van- Dúnem (esposa de Nickolas), dinheiro este que supostamente foi usado na reparação da casa de ambos. Mais 24 milhões de Kz foram transferidos para a empresa O&M, do co-réu João de Oliveira. Francisco Olo preferiu receber, em mão, 22 milhões de Kz e transferidos para a conta da arguida Rita Sebastião (sua esposa) 24 milhões e quinhentos mil Kz. Txifutxi beneficiou de 19 milhões de Kz, enquanto Mário Tunga recebeu 7 milhões e quinhentos mil Kz.

Depois foram entregues 10 milhões de Kz a Pedro Francisco e transferido 15 milhões de Kz para a empresa Cardima( da co-arguida Celisa, esposa de Ngola Mbandi). As arguidas Rita Sebastião, Soraia Gonçalves e Celisa Francisco, enquanto esposas dos arguidos Francisco, Nickolas e Ngola Mbandi, viram parte do dinheiro depositado nas suas contas, precisamente por orientação dos seus esposos e com conhecimento da proveniência do mesmo. Importa frisar que a acção de alteração de obrigações fiscais em troca de compensação já havia ocorrido no ano económico de 2013, com o envolvimento dos mesmos arguidos funcionários da AGT e da empresa Tecnimed. Dos autos consta que no ano de 2013, a empresa Tecnimed tinha uma dívida fiscal no valor de 200 milhões de Kz que passou novamente, de forma ilícita, para 4.096.522,00Kz, em Dezembro de 2016.

Até ontem o tribunal tinha ouvido os réus Txifutxi Sambo e António Bastos Mendes, aguardando pela sua vez os réus Ngola Mbandi Varela Fragoso, Valério Manuel Quiohendama, João Augusto Miguel de Oliveira, Rita Madalena Sebastião, Soraia Van-Dúnem de Barros Gonçalves, Celisa Francisco e Nickolas Gelber da Silva Neto, este último tido como o principal elemento. A 6ª Seccção do tribunal Provincial de Luanda tem sido pequena para acolher as pessoas interessadas em assistir ao julgamento dos ex-funcionários da AGT, entre estudantes de direito, advogados, jornalistas, declarantes, familiares dos réus, bem como actuais funcionários da AGT. Hoje o julgamento continua com a audição de mais um dos réus.

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