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PR declara “guerra” ao crime de colarinho branco

O dia 4 de Julho de 2018 ficará registado na história angolana como o dia em que, pela 1ª vez, um Presidente angolano discursou no Parlamento Europeu, em que João Lourenço apresentou as medidas implementadas pelo seu Executivo, com realce para o combate à corrupção e à impunidade com destaque para o “crime de colarinho branco”, como uma das premissas para a moralização da sociedade e a criação de um melhor ambiente de negócios.

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, começou por referir que a sua presença em Estrasburgo traduz as boas relações que Angola tem com as estruturas da União Europa. Manifestou o desejo de um diálogo permanente e franco com o Parlamento Europeu baseado no respeito mútuo, para que se reforce a cooperação em todos os domínios de interesse comum. Referiu que o Executivo angolano continua empenhado em aprofundar o processo democrático e melhorar as condições que permitam um ambiente favorável à liberdade de opinião, de expressão e, no geral, ao respeito dos direitos dos cidadãos, um processo que iniciou com o fim da guerra civil em 2002.

João Lourenço revelou os programas que têm sido implementados pelo Executivo angolano, desde que tomou posse como Presidente da República, a 26 de Setembro último, em consequência das eleições gerais de 23 de Agosto, como a implementação do programa de estabilização macro-económica e de consolidação fiscal para reduzir os efeitos da inflação e normalizar o mercado cambial. Reconheceu que se regista uma redução no peso do sector do Pretróleo na economia nacional, contudo, referiu que tal diminuição não é suficiente para superar os desequilíbrios existentes e não se reflecte na diversificação da economia e muito menos numa alteração estrutural das exportações e das receitas do Estado.

Referiu que nos últimos anos tem-se investido em infra-estruturas e obras sociais, no âmbito da reconstrução nacional, considerados ainda insuficientes para fazer face às necessidades básicas das empresas e da população como energia, água, escolas e hospitais. Por isso, o Presidente da República declarou que conta com a União Europeia como um parceiro importante para superar os constrangimentos e alavancar a economia angolana. Reiterou o compromisso de combate à corrupção e a impunidade, com destaque para o “crime de colarinho branco”, como uma das premissas para a moralização da sociedade e a criação de um melhor ambiente de negócios no país e de maior atenção ao investimento externo, tendo garantido resultados positivos para breve. Referiu-se à aprovação da nova Lei do Investimento Privado, do Repatriamento de Capitais e do novo modelo de comercialização de diamantes, aprovado em Conselho de Ministros.

“Ali aonde ainda foi possível, foram anulados contratos bilionários para a construção e gestão de importantes infra-estruturas públicas, como é o caso do Porto da Barra do Dande, por não se terem respeitado os mais elementares princípios da transparência e da concorrência”, frisou. No capítulo da concorrência, afirmou que decorrem estudos para a privatização em concurso público transparente ou em bolsa de algumas empresas públicas de diferentes sectores, incluindo o petrolífero. Ainda no quadro da moralização da sociedade e do combate à corrupção e impunidade, enfatizou que nos tribunais competentes estão curso processos-crime contra cidadãos que presumivelmente terão lesado o Estado em centenas de milhões de dólares norte-americanos. O Parlamento Europeu, criado em 1952, é um fórum de debate político e de tomada de decisões ao nível da União Europeia (UE). O Presidente João Lourenço chegou Terça-feira a Estrasburgo (França), para uma visita de 48 horas.

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