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Caixa Social das FAA prevê melhoria de pensões de militares reformados

A reformulação dos estatutos da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), que será brevemente submetida ao Conselho de Ministros para a sua aprovação, vai melhorar as condições de vida dos militares reformados.

POR: Neusa Filipe

A garantia foi dada pelo ministro da Defesa Nacional, Salviano de Jesus Sequeira, quando falava, ontem, na sede do Parlamento, durante a reunião das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para a discussão na especialidade da proposta de Lei de Bases das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Em esclarecimentos aos deputados, o ministro informou que o estatuto remuneratório do militar na reforma vai sofrer alterações, com a transformação da Caixa de Segurança Social num Instituto de Segurança Social. O titular da pasta da Defesa avançou que estão já a ser revistos todos os seus estatutos, inclusive o Estatuto Remuneratório dos reformados militares. Salviano Sequeira garantiu que os referidos diplomas serão brevemente levados ao Conselho de Ministros para a sua aprovação e posteriormente definirem os mecanismos, a fim de se melhorar as condições de vida dos quadros reformados. O ministro sublinhou que com a reformulação dos estatutos da Caixa de Segurança Social será igualmente revista a quantidade de reformados que ainda não integraram a Caixa de Segurança Social.

“Acredito que no próximo Orçamento Geral do Estado teremos este problema, não digo resolvido na sua totalidade, mas daremos um grande passo nesse sentido”, declarou o ministro, salientando estarem em curso alterações e mudanças ao nível do funcionamento do Ministério da Defesa e das Forças Armadas Angolanas (FAA), e que, no âmbito destas mudanças, será feita uma redução no quadro dos efectivos. “Isso implicará a criação de muitos outros mecanismos para absorvermos todos os que forem desmobilizados das FAA, e não serão simplesmente os sargentos, mas também muitos oficiais de diversas patentes, quer superiores, como generais também”, referiu.

As, 2ª, 1ª e 4ª comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional analisaram na especialidade, durante a reunião de ontem, as propostas de lei de Base das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas e a lei dos Postos e Distintivos dos Militares das Forças Armadas Angolanas, depois destas terem sido aprovadas na generalidade, na 10ª Reunião Plenária realizada a 21 de Junho.

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