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Autarquias Locais: Falcão espera que as contribuições de Benguela melhorem “acervo” autárquico

O governador provincial de Benguela, Rui Falcão, espera que as contribuições dos benguelenses melhorem o “acervo” que está a ser constituído para a institucionalização das autarquias em Angola.

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

O Pacote Legislativo das Autarquias Locais foi discutido/ apresentado Sexta-feira, 06, em Benguela pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado. Na sequência das orientações do Conselho da República, órgão de consulta do PR, o Ministério da Administração do Território desenvolve em todo o país uma acção de apresentação pública e discussão das 5 propostas do Pacote Legislativo das Autarquias Locais. Com o gesto, mais do que levar ao conhecimento público a essência das eleições autárquicas, o Executivo pretende que os cidadãos, de Cabinda ao Cunene, contribuam para a efectivação das normas que irão reger, em 2020, as referidas eleições, conforme indicação o Conselho da República. As discussões/apresentações iniciaram a 1 de Junho e, semanalmente, ocorrem em 3 províncias.

É nesta perspectiva que a província de Benguela acolheu igualmente o certame, no Instituto Superior Jean Piaget, para a qual contribuíram vários segmentos da sociedade civil, políticos, governantes, académicos, entre outros. Intervindo na cerimónia de abertura, Rui Falcão valorizou a realização do evento, dada à sua “perenidade” na institucionalização das autarquias em Angola, visando consolidar o processo democrático em curso no país. “Tenho a certeza de que a sabedoria benguelense irá contribuir de forma expressiva nos documentos de base que são submetidos”, disse. O Governo provincial aproveitou o certame para apresentar publicamente aquilo a que deu o nome de “Análise Técnica de Diagnóstico Provincial de Benguela”, que serve de antevisão para as eleições autárquicas.

A vice-governadora para o sector Político e Social, Deolinda Valiangula, a quem coube apresentá- lo, referiu que, com o estudo, o Executivo pretende, efectivamente, ter uma ideia de como é que o território na sua globalidade está, para implementá-las nas 10 circunscrições administrativas que compõem a província, com foco nos recursos humanos, capacidade de arrecadação de receitas, equipamentos sociais, entre outras condições consideradas essenciais. Na sua alocução, a governante salientou que alguns municípios de Benguela se debatem com sérios problemas de recursos humanos. No âmbito da implementação do Imposto Predial Urbano, Deolinda Valiangula assegura que, em muitos municípios do interior de Benguela, há claros problemas de imóveis susceptíveis de tributação, de maneira a garantir autonomia financeira às circunscrições, pois muitas regiões têm um número considerável de cubatas em detrimento “casas convencionais. Benguela tem 328 mil e 156 casas convencionais”.

O diagnóstico feito pelo Governo Provincial dá conta que, além de Benguela e Lobito, os outros municípios, do ponto de vista prático, não dispõem de “autonomia financeira”, um dos pressupostos das autarquias locais. O jurista Moreira Lopes, a quem coube apresentar as propostas, reforçou a ideia de não financiamento proveniente do OGE, mas frisa que a Proposta de Lei não descarta a possibilidade de outros financiamentos. “A implementação das autarquias locais deverá obedecer ao princípio do gradualismo, quer dizer que será implementada de modo gradual. Todos os municípios serão “autarquisados”, mesmo aqueles com falta de capacidade de angariação de receitas.

É necessário também que a autarquia tenha um tribunal de comarca, instituições bancárias., equipamentos necessários imobiliários, questões tecnológicas de telecomunicação. São aspectos que devem ser avançados para as autarquias”, elucida o jurista. No mesmo evento, a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, apresentou o Plano de Ordenamento para as Autarquias tendo em conta os assentamentos populacionais, reflectidos nos Planos Provinciais, Inter-Provinciais, Inter-Municipais e Municipais: “Cada um dos municípios terá o seu Plano Director Municipal, de modo a garantir melhor ordenamento. Depois temos o Plano de Ordenamento Rural”, disse.

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