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Populares do Bocoio e Balombo animam discussão sobre autárquicas

Repartidos em quatro grupos, habitantes destes dois municípios discutiram as propostas de lei para as eleições autárquicas em 2020 e submeteram as suas ideias ao Executivo

POR: Dani Costa, enviado a Benguela

A realização das primeiras eleições autárquicas obedecendo ao gradualismo, a necessidade de os futuros autarcas viverem durante alguns anos nas áreas em que se vão candidatar e que estes tenham, por exemplo, 10 anos de mandato, foram algumas das propostas que saíram dos grupos de trabalho que na passada Quinta-feira, 5, analisaram as cinco propostas de lei que integram o pacote legislativo autárquico apresentando aos populares dos municípios do Bocoio e Balombo, em Benguela.

As propostas acima mencionadas emanaram das conclusões dos grupos que analisaram o pacote legislativo, um dos quais integrava sobas e o próprio ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, que espera com este novo modelo de discussão ‘ouvir mais contribuições para tornar o processo mais participativo’ nos próximos tempos. Confrontado por alguns sobas sobre as razões do gradualismo e do porquê de não incluir todos os municípios ao mesmo tempo nas eleições de 2020, o governante disse que competirá à Assembleia Nacional seleccionar os primeiros municípios e com estes compreender como é que funcionará esta nova realidade. Adão de Almeida viu no seu grupo algumas autoridades tradicionais a defenderem que deveriam ser os municípios a garantir que estão aptos ou não para participar.

Outros discordavam, por muitos destes municípios não possuírem bancos, tribunais de comarca e outras instituições para que entrem na primeira fase. ‘A dinâmica é que vai dizer se estamos a andar muito rápido ou devagar. É algo que vai ser ajustado. Mas o referencial de base é 2035 para todos’, disse Adão de Almeida no debate interno do grupo em que esteve inserido. No grupo do governante, por exemplo, que teve como porta-voz Lúcia Castro, foi defendido que o processo deve ser feito de forma gradual, principalmente nos municípios com algum desenvolvimento e aprimorar os mecanismos da tutela administrativa proposta. Dez anos de vivência na área em que se quer concorrer foi uma das propostas saídas de um outro grupo, composto por mais de 50 elementos, em que sugeriram também a necessidade de se ter em conta a realidade de cada município e o autarca deverá ser alguém que ofereça garantia de transparência financeira. ‘A implementação das autarquias deverá ser simultânea e não gradual.

O Estado deve financiar as autarquias, os responsáveis da Assembleia Municipal devem ser remunerados’, defendeu Januário Cupassala, responsável do grupo que se reuniu numa das salas do Sindicato. O governador de Benguela, Rui Falcão Pinto de Andrade, que acompanhou as discussões, disse que outras oportunidades vão surgir para que os habitantes da província possam debater as questões referentes às eleições autárquicas que terão lugar em 2020. Segundo o governante, a discussão que juntou populares do Bocoio e do Balombo ‘foi mais uma oportunidade oferta aos munícipes dos mais variados sectores’. ‘As contribuições foram boas. Todos participaram de maneira livre e expontânea. Apontamos as preocupações. Outras oportunidades surgirão para ouvirmos os populares.

O trabalho continua’, disse o governador. A discussão acalorada, que teve lugar numa das salas da Administração Municipal do Bocoio, contou com a participação do jurista e académico Moreira Lopes, que apresentou algumas propostas que constam no pacote, nomeadamente da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, a Lei Orgânica das Eleições Autárquicas, Lei da Tutela Administrativa e da Lei das Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais. Já Denis Barbosa, representante do Ministério das Finanças, falou para os presentes sobre a Lei das Finanças Locais. Durante a sua dissertação, Moreira Lopes garantiu aos participantes que o objectivo do processo de auscultação naquela parcela do território da província de Benguela era apresentar as propostas e ouvir a contribuição dos seus habitantes para o processo que tem como ‘parâmetro’ para a sua realização o ano de 2020.

O académico explicou que as autarquias serão realizadas, em princípio, nos municípios, embora exista a possibilidade de acontecerem noutros meios. ‘As pessoas serão responsáveis para dirigir os seus municípios e a Assembleia Municipal é que vai aprovar o orçamento das referidas autarquias’, disse Moreira Lopes. O jurista elucidou os presentes sobre o papel da Câmara Municipal, as suas competências, o período de mandato de cinco anos, assim como a composição do próprio secretariado, o processo de eleição dos futuros autarcas e a necessidade de tutela de mérito para salvaguardar as questões que atentem contra os interesses superiores das próprias populações. Moreira Lopes reforçou aos presentes a tese de que o autarca deverá ser o cabeça de lista do partido, coligação ou grupo de cidadãos mais votados que participaram nas eleições autárquicas. Porém, garantiu igualmente que na impossibilidade deste assumir o lugar, a vaga será preenchida pelo segundo mais votado, e no caso de este não puder também, então uma comissão gere os destinos da circunscrição. ‘As autarquias poderão criar empresas públicas municipais ou institutos públicos’, explicou.

Autarquias poderão recorrer a empréstimos

O representante do Ministério das Finanças disse aos presentes que quanto mais atribuições forem passadas para as autarquias, maior será a necessidade de se autofinanciar. Denis Barbosa explicou que as propostas existentes na Lei das Finanças Locais estão relacionadas apenas com os municípios que serão elevados à categoria de autarquias, estando os demais excluídos do referido pacote. Para já, segundo o prelector, estão previstas a arrecadação de receitas próprias, creditícias e também as consignadas. Integram as receitas próprias o Imposto Predial Urbano, SISA, as taxas de circulação e outras. Apesar destas, as autarquias poderão também obter financiamentos para financiar as suas actividades, desde que não sejam superiores aos valores do exercício económico anterior, ou ainda por intermédio das receitas consignadas obtidas no âmbito total nacional. ‘Existe também a derrama, que é a possibilidade de o autarca criar um imposto industrial adicional até um por cento do valor referente ao imposto industrial’, disse.

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