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Rafael absolvido promete expor outros magistrados

“Então realizou-se o inesperado… O senhor Rafael Marques foi absolvido pela primeira vez no Tribunal Provincial de Luanda”, declarou a juíza da causa, Josina Falcão, após terminar a leitura do acórdão

POR: Paulo Sérgio

O jornalista investigativo Rafael Marques afirmou ontem, após ter sido inocentado pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL), que tem conhecimento da existência de outros magistrados judiciais que detêm acções em empresas e que os denunciará aos órgãos competentes. Em declarações à imprensa, no final da sessão, Rafael Marques classificou a sentença de histórica, porque terá várias repercussões do ponto de vista legal e é um sinal de que deve continuar com o seu trabalho.

“É histórica porque levanta um problema fundamental: da inconstitucionalidade de certos actos. Eu, enquanto investigador, conheço outros que estão envolvidos no mesmo tipo de negócios e que também são sócios gerentes de empresas”, afirmou. Para os magistrados que se encontram nesta situação de incompatibilidade, Marques recomenda que mudem rapidamente, caso contrário, continuarão a ser denunciados e pedirá, quer à Procuradoria Geral da República, quer ao Governo, que tome medidas contra eles. O jornalista disse que, apesar de ter comparecido à 6ª Secção de Crimes Comuns do TPL preparado para tudo, isto é, tanto para ser condenado como absolvido, ficou surpreendido pela positiva com a decisão. Não obstante, sublinhou, “o mais importante é ver os corruptos na cadeia e não libertar aqueles que estão a denunciar a corrupção. Temos de vê-los na cadeia”.

“A luta contra a corrupção continua e reforçaremos essa luta porque queremos um país diferente. Temos de denunciar todos aqueles que com os seus actos lesam a Pátria e lesam, sobretudo, os angolanos mais desfavorecidos”. Rafael Marques disse que as provas foram mais do que evidentes de que houve um acto de ilegalidade na concessão do terreno de três hectares ao antigo Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, na zona do Tango, no Porto Amboim, município do Cuanza- Sul. Recordou ainda, tal como a juíza da causa fez menção de forma reiterada no decorrer da leitura do acórdão, que houve uma série de denúncias sobre actos ilegais que fez quer à Presidência da República quer aos órgãos de justiça. Solicitado a tecer algum comentário sobre a posição do Presidente da República, João Lourenço, em relação ao combate à corrupção, feita no Parlamento Europeu, respondeu que acredita na vontade dele, mas é preciso reformar as instituições públicas.

“Precisamos de ter mais juízes comprometidos com a lei, ter uma Procuradoria Geral da República e mais governantes comprometidos com a lei”, afirmou. Já o jornalista Mariano Brás, director do jornal O Crime, considera a sentença como uma vitória da liberdade de expressão e para o sistema de justiça. No seu ponto de vista, demonstra que o país está a mudar, alegando ser a primeira vez que jornalistas são absolvidos em tribunal. “Das várias vezes que os jornalistas Rafael Marques, o Wiliam Tonet, Graça Campos, entre outros, foram levados a tribunal só houve condenação”, frisou. Acrescentou de seguida que “o Rafael Marques sempre teve o cuidado nos seus trabalhos, cumprir minuciosamente a ética e a deontologia profissional e, ainda assim, sempre foi condenado”.Por outro lado, sublinhou que a juíza da causa demonstrou competência, coerência e independência e, acima de tudo, coragem. Em função disso, o país saiu a ganhar, por ter sido, no seu ponto de vista, passado um alerta aos gestores públicos de que devem colaborar, prestando o contraditório sempre que abordado pelos profissionais da comunicação social.

Os fundamentos da sentença

“Então realizou-se o inesperado… O senhor Rafael Marques foi absolvido pela primeira vez no Tribunal Provincial de Luanda”, declarou a juíza da causa, Josina Falcão, após terminar à leitura do acórdão Para fundamentar a sua decisão, que deixou cair por terra as acusações de que os jornalistas cometeram crimes de calúnia e difamação, bem como de ultraje contra órgão de soberania, a juíza afirmou que Rafael Marques cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela lei de imprensa e que ambos (ele e o Mariano Brás) exerceram o dever de informar com objectividade, sem ferir a lei.

“Rafael Marques fez uma denúncia pública como jornalista investigativo, estando diante de uma compra de terreno por parte do procurador-geral da República, na data dos factos, sem cumprir com todos os trâmites administrativos”, afirmou a juíza. Quanto ao director do jornal O Crime, que retomou tal matéria, a Josina Falcão disse que a ele não pode ser imputado qualquer responsabilidade, uma vez que citou o criador do portal Maka Angola como o autor da notícia e o “local” de onde a retirou. Esclareceu ser do entendimento do tribunal que não foram os dois jornalistas que deram ao magistrado o nome de corrupto, uma vez que, tal como consta na acusação do Ministério Público, quem o fez foram os internautas no referido portal. Inconformados com a sentença, os representantes da instância do antigo PGR interpuserem recurso e foi deferido pela juíza. E, contrariamente aos advogados dos jornalistas, abandonaram o tribunal sem falar à imprensa.

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