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ministérios da Justiça e do interior aprimoram conhecimentos sobre direitos humanos

O acordo de cooperação para a formação de formadores dos órgãos do Ministério do Interior, com especial atenção para a Polícia Nacional, no domínio dos direitos humanos, foi Sexta-feira efectivado

Texto de: Iracelma Kaliengue

O protocolo inicia dentro de 30 dias, e vai abranger a promoção de cursos de formação de formadores de efectivos da Polícia Nacional, técnicos e operadores do Ministério do Interior, em matérias de direitos humanos.

O mesmo foi assinado pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, em representação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e pelo comandante-geral da Polícia Nacional, Alfredo Eduardo Mingas “Panda”, em representação do Ministério do Interior.

Na sua intervenção, após a formalização do acordo, Ana Januário disse à impressa que o protocolo faz parte das atribuições e da estratégica nacional de educação dos direitos humanos do Ministério da Justiça. Fez saber que a acção se consubstancia na assistência técnica para a formação de agentes da Polícia Nacional de diferentes ramos e a inclusão deste órgão nas diferentes comissões lideradas pelo Ministério da Justiça.

A secretária de Estado acredita ser uma “mais-valia” para os sectores dos direitos humanos e do Interior, a nível da acção dos efectivos em todo o território Nacional.

Constam no protocolo, a promoção de acções conjuntas de educação em matéria dos direitos humanos, auxílio à Polícia Nacional na dinamização de políticas inerentes à promoção e protecção dos direitos humanos, promoção de intercâmbio regular de informação nestas matérias, entre outros.

Por seu turno, o comandantegeral da Polícia Nacional declarou que a assinatura deste protocolo de cooperação constitui um importante passo, tendo em conta que as acções a desenvolver contribuirão, expressivamente, para o aprimoramento de conhecimentos dos efectivos da corporação, no capítulo dos direitos humanos.

Explicou que no exercício das suas atribuições de reprimir a criminalidade, os efectivos da Polícia são obrigados a respeitar os direitos humanos, tendo afirmado que o respeito pelos direitos humanos não implica a inaçcão da polícia.

O responsável disse que esta não pode descurar o seu papel de proteger policialmente o país e combater, de forma acérrima, os marginais e todos aqueles que procuram agir desrespeitando a lei, violando bens jurídicos legalmente tutelados.

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