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ter carteira profissional para engenheiros passará a ser obrigatório

A ordem dos Engenheiros de Angola (OEA) está a fazer alterações nos seus estatutos, em vigor desde 1992, que terá como uma das inovações a aprovação de uma cédula profissional que será obrigatória a todos, quadros nacionais e estrangeiros, que exercem actividades do género no país

Texto de: Milton Manaça

O bastonário da OEA, Augusto Paulino Neto, disse, ontem, a OPAÍS, que estão a trabalhar afincadamente no sentido de que o novo Estatuto da organização entre em vigor ainda este ano, a fim de todos os formados na área das engenharia que quiserem exercer o ofício cumpriam o requisito acima mencionado.

O engenheiro prestou estas informações à margem da Assembleia Geral Extraordinária desta agremiação, que, dentre outros pontos, discutiu a alteração dos estatutos em vigor desde 1992. “Se tudo correr bem, tenho quase a certeza de que implementaremos a carteira profissional antes do fim de ano”, disse Paulino Neto.

Assim sendo, a OEA pretende substituir o processo de acreditação vigente pelo de certificação que terá como referência os cursos da Federação Europeia de Engenharia e da Federação de Engenharia da SADC, no sentido de os profissionais angolanos terem mobilidade tanto no velho continente como em África.

Critérios de atribuição

Segundo o coordenador de auditoria interna da OEA, Manuel Saturnino de Oliveira, só poderão obter o documento os engenheiros filiados na Ordem Manuel Saturnino esclareceu que os engenheiros recém-formados, ou os que desejam ingressar na profissão e obterem a carteira deverão passar por uma fase de estágio promovido pela instituição e, caso estejam aptos, tornar-se-ão membros efectivos com a atribuição da carteira.

De realçar que no actual estatuto não existe a obrigatoriedade de os engenheiros formados em Angola ou no exterior do país se afiliarem na OEA, situação que a direcção pretende romper com a aprovação do novo documento.

Quanto aos outros pontos do estatuto que foram alterados, Saturnino justificou que se procedeu desta forma face à necessidade de se fazer os devidos ajustes, tendo em conta que a mesma vigora há mais de 25 anos.

A instituição, segundo ele, entende que esta alteração já devia ter acontecido há mais tempo, razão por que vai submeter para aprovação o novo estatuto, a fim de conferir melhorias aos profissionais que actuam nos diferentes ramos de engenharia do país e a capacidade associativa dos engenheiros. Importa frisar que a OEA conta actualmente com cerca de 3 mil membros espalhados pelo país.

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