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Auscultação pública dá voz a todos os cidadãos nacionais

Tendo iniciado no passado dia 01 de Junho, o processo de auscultação pública ao Pacote Legislativo autárquico já envolveu, até ao princípio desta semana, pelo menos 15 províncias. Equipas técnicas enviadas pelo Governo de Angola contam, nesta tarefa, com o envolvimento de vários académicos, que têm, nos seus múltiplos encontros, apresentado as nuances das propostas de leis estruturantes da institucionalização das Autarquias Locais, promovendo mesmo um debate interactivo com as mais variadas comunidades nacionais.

Para a recolha de contribuições e com o contributo de integrantes da sociedade civil, com vasta experiência em trabalhos de sensibilização e auscultação pública, os encontros baseiam-se na metodologia de formação de grupos de trabalho, onde cada pessoa aprecia uma dada legislação e sobre ela apresenta as suas contribuições.

E o resultado não poderia ser melhor. Muitas são as contribuições recolhidas, sem que, com efeito, o processo se considere encerrado, sendo deixada em aberto a possibilidade dos cidadãos submeterem ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), que coordena o processo, as contribuições adicionais para o e-mail: [email protected] mat.gov.ao.

Nesta semana, a auscultação provincial continua no Cuanza- Norte e na Lunda-Sul, devendo encerrar em Luanda, a 25 de Julho. Enquanto isso, o processo decorre até 31 de Julho, envolvendo encontros com vários sectores do Governo angolano, especialistas nacionais em várias áreas, tais como organizações da sociedade civil, ordens profissionais e toda a sorte de entidades e instituições cujo contributo possa constituir mais valia para um processo que se quer participativo.

Nas fotos seguintes, retratamos os momentos mais marcantes da interacção decorrida nos dias 5 e 6 de Julho na província de Benguela, primeiro no município do Bocoio, e, segundo, na sede provincial.

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