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Mais de mil produtos livres de imposto a partir de Agosto

Entra em vigor, no dia 9 do mês de Agosto, a Nova Pauta que prevê a isenção de impostos a mais de mil produtos, revelou o coordenador do grupo de implementação do imposto sobre o valor acrescentando (Iva, Adilson Sequeira, durante o seminário sob o lema “ investimento Privado em angola l”, realizado ontem, dia 12, na FiLda

POR: Patrícia de Oliveira

Durante a sua explanação, Adilson Sequeira revelou que a Nova Lei de Investimento Privado vai facilitar o empresariado nacional e estrangeiro, assim como reduzir as taxas de importação. À luz do documento que começa a vigorar em breve, Adilson Sequeira refere que haverá aumento da taxa de amortização, especificando que “uma taxa de amortização de 10% passará 15%, levando que haja redução na matéria fretada e redução no imposto industrial”, frisou.

Explica ainda que o imposto de aplicação de capitais que na distribuição dos lucros prevê actualmente uma taxa de 10% com base na Lei de Investimentos Privado neste regime, que passará de 10% para 2%, quanto ao imposto de cinza da zona C, passa de 2% para 0,85%, quanto ao Imposto Predial Urbano, vulgo IPU, passa de 0, 5% para 0, 19%, que, ao contrário dos outros, vai registar ligeira subida, tudo por causa da produção ter elevado face à nova Lei do Investimento Privado.

“Por esse motivo, aconselha- se aos empresários a adoptarem este regime que os beneficia”, sugeriu. Segundo o coordenador, existem cinco razões para a implementação do IVA, tendo referido que o Estado deve criar impostos para cobertura das despesas públicas, a substituição de imposto de consumo pelo IVA, que seja adequado à estrutura económica actual, principalmente no sector da indústria, em que o preço é elevado em harmonia com a estrutura cascata que se verifica no imposto de consumo.

Outro ponto prende-se com o plano intercalado do Executivo que prevê a implementação do imposto de valor acrescentado e, consequentemente, as duas visitas do Fundo Monetário que recomendam o referido imposto e o pagamento da base tributária. “Dada a situação actual, existe um mecanismo do IVA cativo que permitirá que se faça a retenção na fonte, relativamente ao imposto do Estado”, explicou. A título de exemplo, declarou que quem prestar serviços ao Estado, e levar tempo para liquidar a divida, será responsabilizado pelo pagamento do imposto o próprio Estado, e não o empresário. A responsabilidade do Estado para com os empresários, em relação aos atrasados, inclui a banca, seguradoras e outros sectores. O palestrante ressaltou que Angola é o único país da SADC que não aplica o IVA.

Ministro da economia valoriza emprego

O ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca referiu que sem investimento público deixam de estar reunidas as condições mínimas para que as transformações estruturais aconteçam em direcção ao aumento da produção, a geração de empregos e ao incremento dos rendimentos. Segundo o responsável, continua a confundir-se crescimento com desenvolvimento, portanto apela para que se insista na sua diferenciação. Declarou ainda que, o desenvolvimento económico deve ser um processo socialmente global, participativo e continuo. Isto é sustentável. O Desenvolvimento é acompanhado por alterações estruturais em todos os domínios da sociedade. “O investimento é uma componente incontornável do crescimento económico, enquanto variável da procura agregada da economia, por outro, como elemento da função de produção global”, esclareceu.

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