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OBEA defende maior abertura para participação do cidadão nas eleições autárquicas

O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luís Jimbo, considerou em Luanda que a Constituição da República consagra a mesma solução de sistema eleitoral para as eleições autárquicas que facilita a participação dos partidos políticos e omite as formas de organização e participação dos cidadãos aos órgãos do poder local

POR: Maria Custódia

Luís Jimbo fez este pronunciamento no âmbito de um workshop subordinado ao tema ”Análise da Proposta do Pacote Legislativo das Autarquias locais”, no município de Viana, citando como exemplo o facto de o sistema eleitoral permitir que somente os partidos políticos e coligações de partidos políticos possam apresentar candidaturas para Presidente da República. Foram abordados no encontro os princípios fundamentais da organização do poder local que a Constituição da Republica apresenta no seu capítulo VI, a organização e o sistema eleitoral da proposta para as eleições autárquicas.

Teve como prelectores Inglês Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e membro do OPSA e Luís Jimbo. Luis Jimbo assegurou que o encontro teve por fito reflectir e recolher considerações dos membros das organizações da sociedade civil sobre a proposta de leis das eleições autárquicas com vista a se serem apresentados ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado como contribuições do OBEA à proposta do pacote legislativo das autarquias locais. No encontro, o responsável disse ainda que os modelos do poder local devem ser estabelecidos com base nos modelos do poder central, conforme rege a Constituição da República.

Disse, neste contexto, existir um sistema presidencialista do poder central entre o Presidente da República, Assembleia Nacional e Tribunais, mas com uma fórmula atípica de se eleger o Presidente da Republica, que é o primeiro da lista dos candidatos a deputados a Assembleia Nacional. “A nível internacional, esta via é uma das causas profundas do problema de reconciliação nacional em Moçambique com mais de 20 anos de paz, cuja solução hoje é a autarquia a nível provincial, porque aquele sistema eleitoral fomentou o tribalismo partidário municipalizado entre a Frelimo e a Renamo.

Outra constatação a nível internacional é o facto de as eleições das autarquias ocorrer dentro das eleições gerais”, frisou. Luís Jimbo referiu que, com a implementação das autarquias haverá sempre fases, etapas, modelos de forma territorial e funcional. A Constituição da República, nas sua parte das disposições finais, antigo 242.º estabelece o gradualismo como princípio de institucionalização das autarquias, na sua criação, no seu alargamento e das suas atribuições. “Não há uma proposta legislativa sobre o gradualismo porque não é objecto de regulamentação, excepto para as organizações partidárias como fonte de aspiração ao poder ou da manutenção do poder local”, sublinhou.

Já o jurista Inglês Pinto referiu ser necessário envolver cada vez mais e melhor a juventude neste processo das eleições autárquicas, envolver a população de modo a se discutir sem complexos, sem tabus e sem arrogância do ponto de vista político e intelectual e fazer sempre mais e melhor para o benefício de todas as comunidades. “É um facto que a juventude não deve abdicar desta participação, sob pena de, eventualmente, a minha geração continuar a cometer alguns erros, naturais, fruto das nossas experiências, algumas positivas e outras negativas, desde 1975”, frisou. Inglês Pinto disse ser preciso analisar e discutir sobre as autarquias com serenidade, franqueza, conhecer a realidade do país e envolver toda a gente. “Isso tem sido feito, só que não devemos apenas transmitir a nossa vontade, mas saber ouvir e depois, quem tem o poder, a Assembleia Nacional, tomar a decisão em última instância, desde que esta decisão tenha em conta a vontade da maioria, levando em consideração a opinião dos cidadãos ao longo destes debates”, acrescentou.

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