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Parlamento celebra Dia da Lei com workshop

O grupo de mulheres parlamentares (GMP) realiza hoje, Segunda-feira, 16, na Assembleia Nacional, um workshop que visa celebrar o Dia Mundial da Lei, assinalado a 10 de Julho

De acordo com um comunicado da organização, no evento serão debatidos temas como “o surgimento do Dia da Lei”, “o impacto da Lei na vida das mulheres” e o “percurso da Lei em Angola”.

Durante o encontro, segundo a informação, será feita uma apresentação do trabalho efectuado pela Associação angolana de mulheres de carreiras jurídicas (AAMCJ), uma organização que se dedica à promoção da igualdade entre mulheres e homens no ramo.

O encontro contará com a participação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, dos deputados, auxiliares do poder do Executivo, professores, estudantes e membros das organizações não-governamentais ligadas à Justiça e ao Direito.

O Dia da Lei foi instituído a 10 de Julho de 1965 pelas Nações Unidas como o dia mundial da Lei, em apoio a uma iniciativa do antigo Presidente americano Dwight D. Eisenhower, que em 1958 instituiu o 1º de Maio como o dia da Lei no seu país.

Dessa maneira, a referência à data é utilizada para lembrar a importância do cumprimento da Lei, que significa toda a norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do acto normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para seu efeito.

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