Nova batalha jurídica de filhas de Mandela para reclamar por bens deixados pelo pai

Nova batalha jurídica de filhas de Mandela para reclamar por bens deixados pelo pai

Duas filhas de Nelson Mandela, ex-chefe de Estado da África do Sul (de 1994 a 1999), lançaram uma nova batalha jurídica relativamente aos bens deste último, constatou a PANA no local

O novo litígio tem a ver precisamente com uma casa familiar em Qunu, na cidade do Cabo Oriental, que o pai decidiu deixar sob guarda do fundo Nelson Mandela Family Trust. Gerido por um neto identificado como Mandla Mandela, o fundo tem como objectivo, entre outros, oferecer apoio financeiro à sua família alargada e à sua terceira esposa, Graça Machel, com quem Mandela passou o resto dos seus dias até à sua morte, aos 5 de Dezembro de 2013, em Houghton, cidade de Joanesburgo, a segunda da África do Sul.

Alguns dias antes das cerimónias comemorativas do 100º aniversário natalício de Mandela, duas filhas de Mandela, designadamente Zenani e Zindzi Mandela, recorreram ao Tribunal Constitucional para protestar contra a decisão do pai relativamente à herança. As duas irmãs consideram que o Tribunal Constitucional pode dar um outro tratamento no sentido da “protecção dos direitos das mulheres no Direito Consuetudinário”.

Elas afirmam, que com base no Direito Costumeiro, a propriedade de Qunu devia caber à sua mãe, embora ela não a tivesse nunca reclamado antes de morrer, em Abril último. A primeira tentativa de impugnar a decisão foi no início de 2018, mas o Tribunal de Apelação rejeitou o pedido introduzido pela mãe, Winnie Madikizela-Mandela, um pouco antes da sua morte a 2 de Abril de 2018, no Milpark Hospital, em Joanesburgo. Separada de Nelson Mandela, em 1995, Winnie-Mandela foi tratada, durante décadas, como a “Mamã da Nação”.