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Nova batalha jurídica de filhas de Mandela para reclamar por bens deixados pelo pai

Duas filhas de Nelson Mandela, ex-chefe de Estado da África do Sul (de 1994 a 1999), lançaram uma nova batalha jurídica relativamente aos bens deste último, constatou a PANA no local

O novo litígio tem a ver precisamente com uma casa familiar em Qunu, na cidade do Cabo Oriental, que o pai decidiu deixar sob guarda do fundo Nelson Mandela Family Trust. Gerido por um neto identificado como Mandla Mandela, o fundo tem como objectivo, entre outros, oferecer apoio financeiro à sua família alargada e à sua terceira esposa, Graça Machel, com quem Mandela passou o resto dos seus dias até à sua morte, aos 5 de Dezembro de 2013, em Houghton, cidade de Joanesburgo, a segunda da África do Sul.

Alguns dias antes das cerimónias comemorativas do 100º aniversário natalício de Mandela, duas filhas de Mandela, designadamente Zenani e Zindzi Mandela, recorreram ao Tribunal Constitucional para protestar contra a decisão do pai relativamente à herança. As duas irmãs consideram que o Tribunal Constitucional pode dar um outro tratamento no sentido da “protecção dos direitos das mulheres no Direito Consuetudinário”.

Elas afirmam, que com base no Direito Costumeiro, a propriedade de Qunu devia caber à sua mãe, embora ela não a tivesse nunca reclamado antes de morrer, em Abril último. A primeira tentativa de impugnar a decisão foi no início de 2018, mas o Tribunal de Apelação rejeitou o pedido introduzido pela mãe, Winnie Madikizela-Mandela, um pouco antes da sua morte a 2 de Abril de 2018, no Milpark Hospital, em Joanesburgo. Separada de Nelson Mandela, em 1995, Winnie-Mandela foi tratada, durante décadas, como a “Mamã da Nação”.

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