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Educadores auscultados sobre Pacote Legislativo Autárquico

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado(MAT), Adão de Almeida, reiterou a importância da realização de encontros de auscultação sobre o pacote autárquico legislativo

POR: Iracelma Kaliengue

O governante fez este pronunciamento Terça- feira, 17, em Luanda, durante um encontro de auscultação pública sobre o Pacote Legislativo Autárquico realizado na Delegação Provincial da Educação. Durante a reunião, que juntou directores de escolas, professores e agentes da educação, Adão de Almeida declarou que estes encontros estão a permitir colher contribuições que serão submetidas à Assembleia Nacional, após apreciadas pelo Conselho de Ministros. Durante a palestra, foram abordados temas como a Proposta do Pacote Legislativo Autárquico, A Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei das Finanças Locais. Neste encontro foram debatidos ainda os temas sobre Autonomia Financeira da Autarquia Local, Elaboração e Execução do Orçamento, Fiscalização e Responsabilidade Orçamental e Direito Transitório.

Neste encontro, que serviu para auscultar os trabalhadores do sector da Educação, a sua titular, Maria Cândida Teixeira, apelou aos parceiros para contribuírem com sugestões que espelhem os problemas do sector, com vista na melhoria da qualidade do ensino que se quer na proposta de Lei das Autarquias. Por seu turno, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, chamado a intervir ao acto, valorizou a iniciativa do MAT, salientando que os educadores têm a missão de transmitir de forma convincente a questão das autarquias, particularmente aos encarregados de educação e aos alunos.

Sobre os temas abordados nesta acção, o responsável disse que serviram para enriquecer conhecimentos, sobretudo na gestão financeira. “Saímos deste encontro mais reforçados, no domínio financeiro e administrativo, e acerca das autarquias”, e referiu que do ponto de vista financeiro aprendeu-se muito mais. Declarou-se convencido de que os aspectos que serão de consenso no âmbito da descentralização e da responsabilidade municipal têm a ver com a questão dos transportes e da merenda escolar. Este encontro realizou-se no âmbito do processo de auscultação pública às diversas sensibilidades do país que está a ser desenvolvido pelo Executivo, através do MAT.

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