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Ministro defende actualização Lei de Formação Profissional

A lei que coordena o sistema nacional de formação profissional foi aprovada em 1992, pelo que o governante defende a sua actualização com urgência, dadas a evolução do país e recomendações internacionais

POR: Domingos Bento

O Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes, defende a elaboração, com urgência, de uma nova Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional, de forma a responder aos desafios actuais do país. O governante, que falava ontem à margem do 4º encontro nacional sobre emprego e formação profissional, fez saber que a referida lei orienta e coordena o sistema nacional de formação profissional. Torna- se necessário actualizar, já que foi aprovado em 1992, este diploma legal, face à evolução do país e as recomendações internacionais em matéria de desenvolvimento de recursos humanos. A actualização mostrará uma perspectiva de aprendizagem mais articulada com o sistema de educação e do ensino técnico-profissional. Dentre as várias tarefas a ajustar dentro do sistema nacional de formação profissional, disse Manuel Nunes, constam a reabilitação e apetrechamento das unidades de formação profissional existentes e o recrutamento, selecção e enquadramento dos recursos humanos necessários.

O ajustamento permitirá o melhor funcionamento das unidades formativas, estabelecimento e operacionalização dos núcleos municipais de coordenação, a concertação da formação profissional e a implementação de núcleos províncias de orientação profissional. O Ministro defende ainda a celebração de protocolos de formação inicial e contínua para trabalhadores entre os centros de formação profissional e as empresas, ou associações empresariais, bem como o fortalecimento e a ampliação da actuação do serviço de supervisão e qualidade do sistema nacional de formação profissional. A taxa de desemprego em Angola ainda é muito alta, tendo-se em conta os níveis internacionais. Neste sentido, frisou, o sistema nacional de formação profissional pode contribuir de modo significativo para a redução do desemprego, com a elevação dos níveis de empregabilidade da juventude, tendo em conta que este sistema abrange a formação inicial de preparação para o acesso ao emprego e para o exercício profissional.

“A formação profissional é importante porque ela garante as habilidades e os conhecimentos necessários para resolver os problemas concretos. Muitas vezes a formação académica não é suficiente para garantir emprego. E a formação profissional garante esta componente prática de conhecimento para resolver os problemas do dia-a-dia”, atestou. O dirigente acredita que para que os níveis de emprego conheçam uma evolução positiva no país, a a par da formação profissional, é preciso assegurar que Angola não pare de crescer. Neste domínio, o governante fez saber que as projecções, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022, indicam que a economia nacional deverá ter um crescimento médio anual em termos reais de 3 por cento. Já o sector não petrolífero, que inclui, entre outras áreas, a agricultura, a agro indústria, a indústria transformadora, as pescas, a construção e o turismo, terá uma taxa de crescimento médio anual na ordem dos 5,1 por cento.

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