Adão de Almeida considera positiva a transferência de competências do poder local

O pronunciamento foi feito na abertura do encontro com membros da sociedade civil, sobre as propostas do Pacote Legislativo Autárquico, realizado ontem, em Luanda, na sede do MAT

POR: Norberto Sateco

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado(MAT) considerou “crucial” a questão da transferência de competências do poder local no âmbito do processo de institucionalização das autarquias locais. Adão de Almeida, que falava durante um encontro com membros da sociedade civil, chamou a atenção para alguns aspectos que considera “sensíveis”, cuja discussão tem passado ao lado, designadamente a relação “Estado e as autarquias”.

Embora o dirigente reconheça a existência de estruturas intermédias (governos provinciais), é de opinião que sejam adoptados modelos que evitem potenciais conflitos. O governante sublinhou o facto da maioria dos cidadãos pensar que as autarquias se circunscrevem apenas às eleições, tendo considerado esta visão como “reducionista”.

Candidatura

Acerca das candidaturas aos cargos da autarquia de cidadãos que residem num determinado município e indo noutro, Adão de Almeida disse não constituir motivo para alarme. Segundo o governante, quem resida, por exemplo, numa localidade mas que depois mude para uma outra onde esteja recentemente, poder-se-á candidatar.

Redução de competências

Por seu turno, o jurista Benja Satula, que também participou no encontro, insistiu na redução de competências dos governos provinciais, durante o processo de transferência, para posteriormente atribui-las aos órgãos das autarquias locais. Nesta perspectiva, o também advogado defende a necessidade de se definir um modelo concreto em como os processos se vão desenvolver, nos domínios dos governos provinciais e executivo camarário. Banja Satula defendeu a não excluisão das autarquias municipais e inframunicipais, realçando que outros municípios devem ter capacidade de treinar em termos de competências, para que no mandato seguinte tenham capacidade para serem autarquias.

“Fazia-se uma junção entre os municípios e as comunas mais ou menos desenvolvidos e faríamos umas autarquias inframunicipais”, afirmou. Segundo o jurista, traria grandes vantagens porque, ao cabo de quatro anos, em outros municípios haveria pessoas com competências já capazes de lhes habilitar a concorrerem automaticamente para as autarquias municipais. O processo de consulta pública sobre o Pacote Legislativo das Autarquias locais está a percorrer o país inteiro, juntando vários actores, com destaque para membros da Sociedade Civil. Participaram neste debate, realizado à porta fechada, juristas, sociólogos, psicólogos, teólogos, entre outros.