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PGR “ressuscita” caso de burla da Build Angola

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em comunicado de imprensa, que foram instauradas as competentes acções judiciais a favor dos cidadãos “burlados” nos projectos ligados à então Build Angola, que previa a construção e venda de imóveis habitacionais.

Passados seis anos desde que alguns cidadãos lesados apresentaram queixa-crime, a PGR pronuncia-se sobre o processo em que é acusada a empresa Build Angola, que terá burlado muitos cidadãos angolanos que nutriam o sonho da casa própria. A procuradoria, com uma acção cível, sai em defesa dos cidadãos que procederam ao pagamento total, ou parcial, dos imóveis habitacionais nos projectos Bem Morar, Quintas do Rio Bengo, Copacabana, Nossa Vila, The One, Bem Morar em Harmonia, Patriota Lda e Vila Gonga, pelo facto de os mesmos não terem sido edificados ou, tendo ocorrido, não foram legalizados a favor dos promitentes compradores.

Quanto ao projecto imobiliário Bem Morar, por exemplo, o mesmo devia ser concluído em Abril de 2011, porém, nenhuma casa foi entregue até ao momento. Os construtores previam erguer inicialmente 500 vivendas, mas ficou-se pelas 150, uma taxa de cumprimento de 33,3 por cento (equivalente a um terço da meta estipulada). O Bem Morar é o projecto tido como “isca” da Build Angola, por usar personalidades reconhecidas e respeitadas a nível mundial , como é o caso do Rei do Futebol, Edson Arantes do Nascimento “Pelé”. Depois de os responsáveis do projecto terem abandonado o país, em 2009, muitos dos clientes que já tinham pago decidiram concluir as residências.

No comunicado a que OPAÍS teve acesso, a PGR ressalta que os imóveis foram publicitados e vendidos ainda em maquete nos vários projectos imobiliários acima referenciados, cujos promotores eram cidadãos de nacionalidade brasileira. Entre os cidadãos a que a PGR se refere, que terão causado prejuízos estimados em USD 94.670.607, estão António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques de Freitas Marinho, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior, Ricardo Boer Nemeth, Rodrigo Antoniazi e Manuel Salinas Júnior, que se encontram em fuga do território nacional angolano. “Note-se que os cidadãos brasileiros acima referenciados apresentaram- se em Angola como pertencentes ao Grupo Build Brasil que, posteriormente veio a ter a designação de Build Angola, empresa que, na verdade, nunca existiu ou foi constituída legalmente em território nacional”, lê-se.

Crimes foram amnistiados

Dados oficiais da Comissão de Lesados, que ganhou forma jurídica a 30 de Junho último, apontam para um total de mil e 160 vítimas da empresa, desde 2008. Em 2012, alguns dos cidadãos lesados apresentaram queixa-crime à Procuradoria- Geral da República que procedeu à instauração de 29 processos, por existirem indícios da prática dos crimes de Associação de Malfeitores, Burla por Defraudação e Branqueamento Capitais. No entanto, as infracções denunciadas que constituíam a matéria dos referidos processos-crime foram amnistiadas pela Lei nº 11/16, de 12 de Agosto, extinguindo- se a responsabilidade criminal que pesava sobre os referidos cidadãos brasileiros, originando, por isso, o arquivamento dos autos, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil por perdas e danos.

Considerando as reclamações apresentadas pelos cidadãos lesados à Procuradoria-Geral da República, e porque ainda está em tempo, após ter analisado casuisticamente os contratos celebrados, o Ministério Público, nos termos da Constituição e da lei, decidiu instaurar as competentes acções cíveis em defesa dos interesses colectivos e difusos em causa. Como arguidos estavam seis cidadãos brasileiros que inicialmente se intitulavam membros da Build Brasil e depois da Build Angola (sociedade sem reconhecimento legal). Até então, nenhum cidadão angolano havia sido constituído arguido. Os arguidos adquiriram legalmente quotas na Readi Angola Lda, constituída exclusivamente por duas cidadãs angolanas, tendo sido celebrados, em nome desta empresa, alguns contratos promessa de compra e venda de imóveis. No decurso das investigações, e por ausência do país dos acusados, a PGR emitiu, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, cartas rogatórias à República Federativa do Brasil e à República de São Tomé e Príncipe.

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