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APN em seminário sobre Autarquias Locais

Mais de 200 quadros da Aliança Patriótica Nacional(APN), entre delegados provinciais e secretários nacionais, estão em acção formativa sobre Autarquias Locais, desde ontem, em Luanda

POR: Ireneu Mujoco

Aberta pelo presidente deste partido, Quintino Moreira, com término previsto para esta tarde, estão a ser ministrados temas como o Novo Regime Jurídico das Finanças e Técnicas de Execução do Orçamento. Novo Regime Jurídico da Desconcentração Administrativa, Autarquias Locais e Natureza Jurídica dos Órgãos da Administração, Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, estarão também em análise com os prelectores Santana Lopes e Nelson Domingos. No seu discurso de abertura, o líder desta única força política extra-parlamentar, disse que o seminário em causa serve para transmitir a visão do partido que dirige em relação ao processo autárquico de 2020.

Depois de destacar a importância deste processo, sublinhou que é no poder local que o povo se sente participante em todo o processo que tem a ver com a “gestão política, económica, social e cultural da vida da comunidade em que está inserido”. Acrescentou que o partido que dirige defende a estabilidade da Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e que acautele todas as situações que possam colocar em causa a seriedade e credibilidade do processo autárquico. Essa estabilidade, segundo o político, passa pelo princípio da igualdade de tratamento entre partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.

Gradualismo funcional

Na sua intervenção, Quintino Moreira reiterou a realização de eleições autárquicas sob o signo do gradualismo funcional, para que o processo seja realizado em simultâneo. O presidente da APN condenou o modelo territorial ou geográfico defendido pelo Governo, argumentando que o mesmo visa colocar em vantagem o partido que sustenta o Executivo, privilegiando circunscrições onde possa vencer, em detrimentos das demais forças políticas. “Este partido (MPLA), através do Governo, tem vindo a colher estrategicamente as propostas e sugestões dos governantes sobre os territórios em que poderá sentir- se confortável”, denunciou. Realçou que é nestes municípios em que o partido no poder pensa investir todo o seu potencial humano, material e financeiro para aí “ imporem os resultados que lhes sejam favoráveis”, disse. Considerou a esta estratégia, que atribui ao Governo, como sendo “uma aritmética política que lhes coloca como vencedores antecipados”, desabafou.

Alerta

Quintino Moreira alertou que “se o Governo quiser sentir-se melhor neste processo autárquico”, é necessário que estenda as eleições autárquicas em todo o país, para facilitar a participação de todos os actores nas eleições autárquicas de 2020. O político comparou e disse que a paz que se vive no país há 16 anos não foi conseguida de forma gradual, por isso, reitera que as eleições se realizem em simultâneo. Por outro lado, criticou a exigência de 500 a 550 delegados subscritores de candidaturas em cada território de uma autarquia local. Disse serem números excessivos, se se tiver em conta o que se requer às forças políticas concorrentes em círculos provinciais no quadro da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Para a APN, um mínimo de 50 e máximo de 100 subscritores seria o número razoável em cada território de uma determinada autarquia local.

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