CASA-CE acusa MPLA de temer “perda do controlo territorial” com as eleições autárquicas

A coligação desdobra-se neste momento no interior do país em jornadas de esclarecimento dos militantes e cidadãos sobre o processo de implementação das autarquias locais, agendadas para efectivação em Angola em 2020, e considera que o exemplo de Moçambique de gradualismo territorial, importado pelo MPLA, será um fracasso

Texto de: José Dias

O vice-presidente da CASA-CE Manuel Fernandes considerou ontem, em entrevista ao OPAÍS, que o partido no poder, o MPLA, teme perder o controlo absoluto do território com a implementação das eleições autárquicas em todo o país.

Em entrevista exclusiva ao OPAÍS, o deputado afirmou ser este o motivo pelo qual o MPLA está a realizar a campanha de esclarecimento sobre o seu pacote legislativo autárquico, com o propósito de impor a sua vontade de realizar o processo em apenas algumas circunscrições, deixando as restantes de fora e violando princípios constitucionais como o direito à igualdade de oportunidades para todos e à coesão nacional.

Manuel Fernandes fez este pronunciamento a partir da capital da província do Zaire, Mbanza Congo, onde se encontra para uma jornada de esclarecimento junto dos militantes e cidadãos sobre o processo, e disse que uma consulta pública, no seu verdadeiro sentido, visando obter o parecer dos cidadãos, deveria passar por um referendo.

“O que está a acontecer não é bem uma consulta.O meu entendimento é que é uma campanha de esclarecimento e convencimento que o Executivo está a fazer à sociedade face aos seus propósitos. Uma consulta passaria por um referendo ou então que se pudesse propor duas possibilidades.

O pacote legislativo do MPLA contempla o gradualismo territorial e depois esgrimese num conjunto de argumentos no sentido de convencer os cidadãos a aceitar essa proposta do Executivo”, sublinhou. Para tal, refere, o partido no poder apoia-se na maioria parlamentar que detém no Parlamento para impor o seu modelo de implementação das autarquias que vai somente contribuir para acirrar as assimetrias regionais.

“Não se pode aceitar que se elenque um conjunto de requisitos para terem de ser superados pelos municípios a fim de lhes ser conferido o direito de autarquia. Isto é mau. É criar um certo escalonamento entre os municípios, de modo a que uns estarão melhor ou mais desenvolvidos do que os outros, o que, do ponto de vista da coesão territorial, não é positivo”, frisou.

Por este facto, o também parlamentar da bancada da CASA-CE considera não haver, da parte do partido no poder, vontade política para se chegar a consensos sobre a matéria. “Se houvesse vontade do MPLA em estabelecer consensos nesta matéria, deveria partir para um processo de concertação entre forças políticas e encontrar consensos para depois se levar o debate à sociedade.

Por isso, quanto mais pudéssemos conferir um processo transparente e oportunidades a todos os angolanos seria muito melhor do que recorrer aos mecanismos da força”, sublinhou. Entretanto, Manuel Fernandes é de opinião que, apesar da sua maioria no Parlamento, o MPLA deveria encarrar o processo com a necessidade de se encontrar o mais alto consenso, acrescentando que esse partido, sozinho, não pode concorrer às autarquias.

Ainda assim, afirmou que a terceira força política nacional, a CASA-CE, vai continuar a fazer o seu trabalho de esclarecimento dos cidadãos e de debate na Assembleia Nacional em concertação com outros partidos na Oposição. A seu ver, a maioria parlamentar quase subscreve por inteiro os laivos de uma ditadura democrática.

O modelo moçambicano não serve para angola Sobre a experiência moçambicana na implementação do processo autárquico, Manuel Fernandes é de opinião que o mesmo não vai servir para Angola, porquanto fracassou ao longo dos vinte anos previstos para a sua concretização.

“A opção do MPLA neste momento é usar a força parlamentar que tem para impor a sua vontade aos angolanos. A importação que o MPLA fez do modelo moçambicano não serve, porque o gradualismo de Moçambique, com que se previa concretizar as autarquias em 20 anos, não funcionou, foi um fracasso total”, acrescentou. Neste contexto, entende o deputado que seria vital encontrar-se um modelo adequado e funcional para a realidade angolana.