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Luanda com mais de 200 farmácias ilegais

A Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME) enviou um “alerta” à Inspecção-Geral da Saúde que dá conta da existência de 211 farmácias que funcionam em situação irregular na cidade capital, sendo umas com autorização falsa e outras não autorizadas. A Inspecção promete agir a partir da presente semana

Texto de: Romão Brandão

A lista actualizada de entidades farmacêuticas não autorizadas pela DNME, divulgada a 13 de Julho, está na pose da Inspecção-Geral da Saúde desde Sexta-feira, 20, segundo a confirmação da chefe de Inspecção Farmacêutica daquela instituição, Nídia Saiundo, em entrevista ao Jornal OPAÍS.

A Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos apresenta um total de 214 farmácias, das quais 211 situadas na cidade capital, em condições irregulares como autorização falsa (96) para o seu funcionamento, bem como funcionamento sem autorização (118).

Na lista, aparecem farmácias nesta condição no Bié, Cuanza-Sul e Moxico, uma em cada uma dessas províncias Luanda, por ser a cidade capital e devido à sua densidade populacional, “engole” o grosso do cadastro, com 211 farmácias.

Os municípios com mais farmácias nesta condição são Cazenga (com 36), Viana (36), Kilamba Kiaxi (35), Cacuaco (25), Belas (25) e Talatona (14). Os distritos urbanos do Rangel e do Sambizanga têm cinco farmácias cada em situação de irregularidade, enquanto a Samba está com apenas três.

Este assunto das farmácias ilegais não é novo, pelo que, para Nídia Saiundo, a Inspecção-Geral da Saúde tem vindo já a encerrar muitos desses estabelecimentos, tendo no princípio do ano anunciado a existência de pelo menos 40, só em Luanda, naquela condição. Entretanto, compete à DNME fazer o cadastro, e o mais recente aponta para um número superior de farmácias a funcionar sem autorização ou com autorização falsa.

As farmácias estão devidamente identificadas e, por isso, “a Inspecção, a partir desta semana, começa a agir com medidas como o encerramento ou, nalguns casos, sensibilização para completar a documentação. É importante frisar que alguns estabelecimentos autuados estão a melhorar, outros mostram interesse em melhorar, pelo que, a nossa missão, por ser também pedagógica, não será de simplesmente encerrar”, disse.

A interlocutora voltou a reforçar que a atenuação, para algumas farmácias, surge também pelo facto de estarem nas periferias e muita gente depender delas, mas, ainda assim, serão chamadas a agir na legalidade e os estabelecimentos que não mostrarem a pretensão de melhorar serão encerrados imediatamente.

Responsabilização criminal dos responsáveis

Por sua vez, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado, no dia 21, confirmando que nos referidos casos vai-se proceder a uma eventual responsabilização dos seus proprietários e/ou responsáveis.

As medidas, segundo o MINSA, decorrem da necessidade do combate à venda ilegal de medicamentos e produtos de farmacêuticos em locais não autorizados e em estabelecimentos impróprios para o efeito; a fim de proteger a população contra os medicamentos ineficazes e garantir a qualidade, segurança e eficácia dos mesmos.

De recordar que a Inspecção- Geral da Saúde, em Janeiro, desenvolveu uma actividade que visou catalogar pelo menos 100 farmácias em situação irregular, Dentre estas, 60 mostraram melhorias e 40 terão sido definitivamente encerradas. Na altura, a Dra. Saiundo alertara que a Inspecção levaria às barras do tribunal aqueles que, depois de encerrados, persistissem no funcionamento em situação ilegal.

O encerramento de farmácias será feito com a ajuda do Serviço de Investigação Criminal e todas as outras inspecções gerais. “São farmácias que nós não conseguimos controlar, porque durante o nosso percurso de fiscalização, uma vez que os proprietários sabem que a Função Pública apenas trabalha das 8 às 15h, estes estabelecimentos ficam encerrados. Voltam a abrir às 16h ou no período da noite.

Esta atitude é comum, principalmente nas zonas periféricas”, disse Saiundo. Antes que se chegasse à conclusão de se encerrar tais estabelecimentos, Nídia Saiundo reforçou que os proprietários tiveram direito a palestras e seminários de formação, de forma a mudarem de postura, foram chamados à inspecção, receberam as normas de boas práticas nas farmácias, mas mesmo assim não mudaram.

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