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Governo da Guiné Equatorial pediu “acordo nacional” para evitar golpes de Estado

O Governo da Guiné Equatorial pediu ontem um “grande acordo nacional pela paz”, mediante o qual partidos e líderes políticos se comprometam a “não realizar acções violentas para alcançar o poder por vias antidemocráticas”.

POR: Opaís/Lusa

Na cerimónia de encerramento da VII mesa de diálogo nacional, que decorreu desde a semana passada, o governo e alguns partidos legalizados assinaram ontem um acordo final, com a ausência do principal partido legalizado da oposição — Convergência para a Democracia Social (CPDS), e do partido União de Centro Direita (UCD), que saíram da sala no início da sessão.

No diálogo não participou a única formação que elegeu um deputado da oposição para o parlamento, o recém-ilegalizado partido Cidadãos para Inovação (CI).Apesar da ausência de grande parte da oposição, o Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, mostrou-se, no seu discurso de encerramento — transmitido pela televisão estatal, TVGE — “satisfeito” e “encorajado” pelo diálogo “franco” mantido na última semana no Palácio de Conferências de Sipopo (arredores da capital, Malabo).

O porta-voz do Governo e ministro da Informação, Eugenio Nsé Obiang, reviu os pontos tratados nos cincos dias de intervenções e revelou a posição do executivo. Uma das questões tratadas foi a da aplicação da amnistia para presos políticos, decretada no passado dia 04 pelo Presidente, no âmbito da qual apenas é conhecida uma libertação — de um professor detido no passado mês de Novembro por uma mensagem de áudio crítica do chefe de Estado.

A esse respeito, o porta-voz do Governo referiu que a justiça foi “instada a cumprir o decreto da amnistia”.O executivo também se comprometeu a “fazer cumprir as disposições legais vigentes em matéria de tratamento a detidos”, após denúncias de que há presos e detidos vítimas de tortura.O responsável recusou propostas como a de converter a mesa de diálogo num “processo constituinte imperativo” ou a de o executivo ser dissolvido e substituído por um gabinete de transição de unidade nacional, como propôs a CPDS.

“A mesa de diálogo não é uma conferência constitucional nem tão pouco deve ser interpretada como uma conferência soberana, nem muito menos pode substituir o parlamento nacional”, considerou o Presidente.O representante do executivo sublinhou que “o atual Governo é resultantes das últimas eleições presidenciais” (2016) e “não existem razões legais nem fundamentos objectivos em, termos de governabilidade que fundamentem a proposta” da CPDS.

Na mesa, participaram um total de 17 partidos, mas o CI, declarado ilegal pela justiça equato-guineense no passado mês de fevereiro, não foi convidada.Entre os ausentes, destaca-se o autoproclamado presidente do Governo no exílio, Severo Moto, ou formações como o Movimento pela Autodeterminação da Ilha de Bioko.

Teodoro Obiang referiu, na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na semana passada em Cabo Verde, que estava em curso no seu país “a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e activistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas”, referindo que este “diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional” no país.

O Presidente recordou ainda que decretou uma “amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate”.A Guiné Equatorial, país com cerca de um milhão de habitantes, é dirigida desde Agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África.Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.

O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

 

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