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Lando Sebastião Teta: “A Imprensa vai-se preparando para no futuro produzir dinheiro”

Depois do investimento que fez numa Unidade Gráfica de Segurança que lhe permite produzir documentos de alta segurança, a Imprensa Nacional perspectiva produzir dinheiro no país. A revelação é do seu Presidente do Conselho de Administração, Lando Sebastião Teta, em entrevista à Rádio Mais

POR: Mariano Quissola
foto de Joyssy Gomes

Na entrevista que se segue, o gestor esclarece que inconformidade jurídica foi a causa do celeuma gerão em torno do Diário da República sobre as exonerações de oficiais sugenerias, que resultou na instauração de um inquérito, pelo Presidente da República, cujo resultado é desconhecido, passado um mês.

O que é a Imprensa Nacional e o que faz?

Antes gostaria de fazer uma resenha histórica. A Imprensa Nacional é uma empresa emblemática, os nossos antepassados sabem bem o que representou a Imprensa Nacional no tempo colonial. Ela, no fundo, foi o embrião do jornalismo angolano. Foi fundada a 13 de Setembro de 1945 e, nesta data, publicou o seu primeiro jornal oficial. Também foi a Imprensa Nacional que lançou o primeiro livro de um autor angolano, em 1948, cujo título é “Espontaneidade da minha alma”, de José da Silva Maia Ferreira. Entretanto, em 1967 publicou o seu primeiro jornal oficial, e no dia 10 de Dezembro, de 1975, foi editado e publicado o último Boletim Oficial. E a partir daí passou a ser publicado o Diário da República Popular de Angola.

Quando ocorre a primeira transformação da Imprensa Nacional, de facto?

A primeira alteração ocorre a 19 de Dezembro de 1978, passando a designar-se Imprensa Nacional UEE (Unidade Económica Estatal) e posteriormente EP. O objecto social da Imprensa Nacional é a produção e edição do Diário da República. Além disso, presta serviços gráficos normais como qualquer outra gráfica do mercado. É a gráfica mais antiga do país.

E o que é, afinal, o Diário da República e qual a sua função?

No Diário da República são publicados todos os diplomas e actos dos órgãos de soberania do Estado. Os decretos presidenciais, executivos, os despachos, resoluções da Assembleia Nacional. Depois vamos fazer a destrinça entre as três séries.

Depois dos aspectos históricos que mencionou, o que é hoje a Imprensa Nacional, passados cerca de 173 anos?

A Imprensa Nacional de hoje é diferente, particularmente dos últimos 10 anos, modernizou-se ao longo do tempo, que resultou na criação de uma fábrica de livros, no município do Cazenga, com capacidade de produzir 6 milhões de livros por ano e foi criada a Unidade Gráfica de Segurança, que é a coqueluche da Imprensa Nacional, que é a nossa variável diferencial. Conseguimos, por isso, produzir documentos de elevada segurança, como diplomas, cheques bancários. Produzimos ainda revistas, colectâneas de legislação, impressos e formulários diversos, que representa 83% da facturação da empresa. E dessa percentagem, cerca de 79% estão destinadas à Administração Geral Tributária.

O que acontece aos actos administrado dos órgãos de soberania não publicados em Diário da República?

Se não forem publicados em Diário da República não têm eficácia jurídica. Mesmo um funcionário que seja nomeado, se não for publicado em Diário da República não tem eficácia jurídica nem sequer salário deve receber. A verdade é que as pessoas não têm essa consciência e nem todos os actos são publicados. A nossa grande luta é que as instituições públicas passem a publicar todos os actos.

Que actos sãos publicados nas diferentes três séries do Diário da República?

Na primeira série são publicados os actos dos órgãos de soberania, nomeadamente do Presidente da República, Assembleia Nacional e dos Tribunais superiores. Na segunda série são publicados actos dos departamentos ministeriais e governos locias ao passo que o terceiro é reservado às sociedades comerciais.

Sabemos que a Imprensa Nacional procede à averiguação de conformidade legal dos expedientes que recebe. Fale-nos deste processo.

A edição e publicação do Diário da República é um trabalho de grande responsabilidade e melindre. Quando são remetidos os actos para a publicação, carecem, primeiro, de uma análise jurídica para averiguar a conformidade jurídica e quanto detectamos alguma inconformidade jurídica, o documento é remetido ao órgão remetente para fazer a devida aclaração. Depois disso fazem-se as correcções ortográficas para a sua posterior publicação. É um trabalho enorme até à publicação em Diário da República.

Em média quantas inconformidades registam?

Não consigo dizer quantas, mas são vários casos. Temos uma grande vantagem que é a nossa plataforma Jurisnet, um aplicativo informático que disponibiliza os Diários da República e, por essa via, conseguimos rapidamente detectar as inconformidades. São muitas notas de aclaração que emitimos, muitas retificações que pedimos, antes de publicar. Por isso é que muitas vezes acabamos por não respeitar os prazos legalmente estabelecidos, porque há esse trabalho administrativo. Remetem-nos um acto que deve ser publicado até três dias, mas não publicamos quando detectamos inconformidade jurídica, porque quem deve corrigir é o órgão remetente.

Pode citar algum caso concretos de inconformidade jurídica?

No geral, o diploma pode estar a fazer referência a um determinado Decreto Presidencial que, às vezes, já foi revogado. Aí, mandamos de volta ao remetente, para adequar ao Decerto em vigor, por exemplo.

É consequência de inconformidade jurídica a polémica gerada em torno do Diário da República sobre exonerações de oficiais generais, tomada como fonte pela comunicação social?

São actos administrativos, decorre exactamente disso. Na altura da exoneração dos oficiais generais, detectamos que nesse diploma havia algumas inconformidades jurídicas e mandamos de volta. Isto levou algum tempo até que foi retificado e, acto continuo, a imprensa publica de forma normal os actos quando são recepcionados. É claro que aqui pode-se sempre acautelar alguns aspectos, mas, no geral, quando recebemos é que publicamos o acto. Foi tão simplesmente isso que ocorreu.

Referiu com orgulho que a Unidade Gráfica de Segurança é qualquer coisa como a vossa ‘galinha de ovos dourados’. Fale-nos sobre isso.

Estou-me a referir de difícil falsificação ou contrafacção. Quando nos referimos a certificados ou diplomas, devemos inserir elementos de segurança de modo a evitar que sejam falsificados com facilidade. E a Imprensa Nacional capacitou-se a esse nível, para poder conferir essa segurança. A Imprensa vai-se preparando para no futuro produzir dinheiro, é assim em toda a parte do mundo. A Imprensa Nacional devia poder produzir documentos de identificação como passaportes, bilhete de identidade, carta de condução e documentos com elementos de segurança elevados.

Existe algum horizonte temporal para a materialização deste desejo?

Horizonte temporal não diria, mas estamos a caminhar para aí. Estamos a desenvolver acções no sentido de um dia poder avançar. Hoje já conseguimos fazer cheques bancários, além de diplomas. Mesmo os impressos da AGT, se notar, têm elementos de segurança. Este ano conseguimos produzir, pela primeira vez, os selos da taxa de circulação. Tem elementos de segurança que ninguém consegue falsificar.

Que investimentos a Imprensa Nacional tem em carteira a médio prazo?

Temos uma fábrica com capacidade instalada para produção de 6 milhões de livros por ano e no âmbito do programa de produção e distribuição de material e livros escolares, a Imprensa Nacional capacitou-se para poder acudir essa demanda. Entretanto, estamos a construir a segunda unidade na Zona Económica Especial, com capacidade de 30 milhões de livros por ano e de concorrer com qualquer gráfica no mercado.

E em quanto está avaliado este investimento e quando começa a produzir efectivamente?

É um investimento caríssimo, mas carece de reavaliação. A empreitada está avaliada em 47 milhões de dólares. O equipamento já foi adquirido em 2009, só não foi montado porque não havia espaço. Devia ser montado no Cazenga, mas as condições técnicas desaconselharam- nos a montar no Cazenga. Conseguiu-se um espaço na Zona Económica Especial. Essas máquinas têm tempo de vida de 40 anos e ainda estão actual.

Que estratégias existe para se tornar financeiramente auto-suficiente?

A Imprensa Nacional já é auto-suficiente. Cobrimos as nossas despesas todas com base na nossa produção, compramos matéria-prima, pagamos salários…

Qual é o custo operacional mensal da empresa?

Estamos a falar na ordem de 210 milhões de Kwanzas, em média.

Quantos trabalhadores permitem o funcionamento da Imprensa Nacional?

Neste momento são 275, dos quais 62% são do sexo masculino e 38% do sexo feminino. A idade media é de 39 anos e 70% tem formação media.

 

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