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UNITA enaltece decisão da CEAST na defesa do gradualismo funcional

O facto vem expresso no comunicado final da sétima reunião ordinária do seu Comité Permanente da Comissão Política(CPCP) realizada Sábado, 21, em Luanda, e orientada pelo seu líder, Isaías Samakuva.

Este partido considera que os bispos católicos apontam caminhos que podem orientar os poderes públicos na construção dos consensos necessários para se implementar as autarquias locais em todo o país, em 2020, “sem discriminações, e com os recursos existentes”. Com base na posição assumida pela CEAST, segundo o comunicado enviado a OPAÍS, a UNITA orienta o seu Grupo Parlamentar para aperfeiçoar a legislação proposta e “neutralizar, junto do povo, as armadilhas já identificadas nas propostas do Executivo”, lê-se numa das passagens.

As propostas do Executivo, no entender da UNITA, têm como objectivo dividir as pessoas “em angolanos de primeira, angolanos de segunda e angolanos de terceira”. A nota acusa ainda o Executivo de transferir para as administrações municipais, em todos os municípios do país, as atribuições e os recursos que a Constituição manda dividir apenas entre o Estado e as autarquias locais do povo.

Denúncias

O comunicado deste órgão decisório da UNITA apela aos cidadãos a “denunciar e rejeitar as manobras subtis do Executivo, contidas na legislação recentemente promulgada e naquela submetida à consulta pública”.

O partido do “galo negro” considera que a referida legislação pretende subverter o princípio instrumental do gradualismo para permitir ao MPLA governar a maior parte do território das autarquias do povo sem se submeter à eleição popular. Acusa ainda o seu principal adversário político de querer utilizar sozinho grande parte dos recursos públicos das autarquias, durante muitos anos, também sem eleição, enquanto “distribui algumas migalhas aqui e acolá”, diz ainda o comunicado.

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