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Universidades têm até Setembro para legalizar os cursos

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) reuniu-se ontem, em Luanda, com as instituições do ensino superior do país que funcionam com cursos ilegais, tendo-as persuadido legalizar os cursos até ao mês de Setembro do corrente ano, sob pena de serem encerradas

POR: Stela Cambamba

Até ao momento, um total de 14 instituições universitárias devem legalizar os cursos que ministram, um número que pode ser alterado porque o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) frequentemente recebe denúncias sobre situações de ilegalidade. A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, sublinhou que o seu pelouro não pretende simplesmente encerrar tais instituições de ânimo eleve, porque os maiores penalizados serão os estudantes e respectivas famílias.

Neste espírito, ontem, realizou- se uma reunião destinada a dar uma nova oportunidade às instituições em situação irregular rumo à sua legalização. Antes, recomenda a ministra, as instituições devem constituir o processo exigido por lei. No nosso país existem, muitas são as instituições que funcionam à margem da lei e que deverão ser encerradas a qualquer momento, mas “o Ministério sabe da importância das instituições privadas para prover serviços de qualidade no domínio do ensino superior, como parceiros do Estado, pelo que dará esta atenuação até Setembro”. O ministério realiza um trabalho de intensa cooperação a nível do país, reunindo com as entidades promotoras das instituições de ensino superior ou com as suas direcções – as que têm cursos ilegais, assim como com a direcção nacional de formação graduada.

Por agora, o MESCTI realiza um trabalho de levantamento da situação e seguidamente publicará as instituições em situação legal e ilegal, para evitar equívocos. Em 2019 devem funcionar na normalidade, sendo que as que não resolverem este problema serão encerradas, e os seus responsáveis responsabilizados pelos danos causados aos estudantes e famílias, “porque não pode ser o Estado a assumir as responsabilidades”. Maria do Rosário Bragança Sambo declarou que será publicada, no último trimestre deste ano, a lista de instituições em causa, para prevenir os estudantes no acto de inscrição e para os exames de acesso e matrículas. Os candidatos têm o direito de solicitar uma confirmação da legalidade da instituição privada em que pretendam estudar.

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação frisou que desde o início das funções, uma das prioridades da sua actuação tem sido trabalhar com as instituições privadas do ensino superior, ou com as suas entidades promotoras, no sentido de que aquelas em situação ilegal cumpram a lei e legalizem os respectivos cursos. Por seu turno, Amadeu Barros, director-geral do Instituto Superior Politécnico Dom Alexandre do Nascimento, na província de Malanje, explicou que a sua instituição está entre as 14 com cursos ainda não legalizados, mas que trabalham com o Ministério, visando, até ao mês de Setembro, regularizar a sua situação. Quanto aos estudantes destas instituições, “estão salvaguardados, tendo em conta que o Ministério tem conhecimento da existência dos alunos. Não é normal, mas é o caso, pelo que, louvo a iniciativa do Ministério no sentido de não permitir que os alunos percam o ano lectivo corrente”, sublinhou. Admitiu que a sua instituição está legal, porém funciona com 12 cursos que devem ser legalizados. Garante que o processo para a sua legalização já foi remetido ao Ministério.

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