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As indústrias criativas devem afirmar-se como segmento da diversificação da economia

Nos primeiros anos da ascensão de Angola á independência, as actividades culturais no país, fruto do contexto político de então, funcionaram para o Estado como máquina de propaganda, levando- o a chamar a si todas as expensas delas decorrentes.

POR: Eusébio Pinto

Esta prática contribuiu para criar na mente dos agentes culturais e fazedores de artes, a ideia de que sem o Estado não seriam capazes de definir os seus próprios caminhos, deixando- se levar por uma cultura de conformismo e assumindo-se como autênticos dependentes. Embora o quadro acima descrito tivesse conhecido sinais de inversões já a partir dos finais da década de 1980 e ganhando aceleração neste sentido nas décadas de 1990 e de 2000, é notório até os dias de hoje assistir-se ainda alguns fazedores de artes a clamarem por apoios para dar corpo aos seus projectos, muitos deles não propriamente por falta de capacidades, mas talvez de iniciativas no que toca ao empreendedorismo. Entretanto, o conceito de Industrias Criativas, que nos últimos tempos se vai enraizando no léxico cultural angolano, pode contribuir de forma positiva para uma mudança de paradigma neste campo, por posicionar-se como um sector de mercado que trabalha com os valores consolidados pela economia criativa, com capacidade de gerar emprego e renda através da criatividade e a inovação. Nesse prisma, as Indústrias Criativas passaram a ser consideradas aquelas que combinam a criação, a produção e a comercialização de conteúdos que são intangíveis e culturais por natureza, e que são tipicamente protegidos por copyright, que é o direito à propriedade intelectual e tomam formas de bens e serviços, conforme referenciado no Relatório de 2013 da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, sobre a Economia Criativa. A institucionalização pelo Executivo angolano da Secretaria de Estado para as Indústrias Criativas no organograma do Ministério da Cultura, no ano de 2016, afigura-se como uma clara e oportuna aposta em relação a esta matéria, deixando transparecer a ideia de que a cultura, através das Indústrias Criativas, também deve assumir-se como impulsionadora do crescimento da economia, apesar do conceito abarcar outras áreas de actividades como a publicidade e propaganda, a arquitectura, o turismo, os softwares, etc., que não se inserem na tutela do Ministério da Cultura. Esta visão obriga a uma dinâmica de estreita articulação entre o Ministério da Cultura e os diferentes departamentos ministeriais conexos, como ficou patente nas intervenções da titular do Ministério do Turismo, Dra. Ângela Bragança e do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Celso Malavoloneke, no recentemente realizado VI Conselho Consultivo do Ministério da Cultura, que teve lugar na Cidade de Cabinda, entre os dias 09 e 11 deste mês de Julho. Para que este processo se consolide, a regulamentação dos Direitos Autorais, ao abrigo da Lei Nº. 15/14, de 31 de Julho, Lei de Directos de Autor e Conexos, deve merecer maior divulgação e a devida implementação, de formas a permitir, por parte dos artistas e criadores angolanos, a salvaguarda da autenticidade de suas obras. Não menos importante seria olhar para a necessidade de internacionalização das indústrias criativas nacionais e do intercâmbio entre artistas e criadores angolanos e os de outras paragens deste mundo cada vez mais globalizado. A adesão de Angola á “Convenção de Berna” relativa a protecção das obras literárias e artísticas, através da sua ratificação pelo Estado angolano, poderia servir de alavanca para atingir tal desiderato e proporcionar um ambiente cultural de maior confiança. Nesta senda, o lema “A Cultura Fortalece a Nação; Mais Cultura, Mais Angola!”, deve continuar a servir de razão e de inspiração para que o sector da cultura e as indústrias criativas em particular, possam afirmar-se como um indispensável segmento da diversificação da economia nacional, capaz de promover um crescimento inclusivo e sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das comunidades.

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