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Victoriano Ferreira Nicolau: “A relação entre Angola e África do Sul no plano comercial ainda é desequilibrada”

Victoriano Ferreira Nicolau, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Angola-África do Sul (CACIAAS), revela que o país de Nelson Mandela vai disponibilizar uma linha de financiamento de cerca de USD 50 milhões para apoiar projectos no ramo do agro-negócio em Angola

  • Entrevista de: Hélder Caculo
  • Fotos de: Lito Cahongolo

Numa altura em que a balança comercial entre Angola e a África do Sul regista uma queda de 11, 92%, em relação ao ano 2017, em que as trocas comerciais atingiram o valor de 311 milhões, 83 mil e 737 Rands (USD 25 milhões), Victoriano Ferreira Nicolau, presidente da mais recente câmara de comércio, que já congrega mais de 50 empresas, anuncia novos ventos na relação comercial.

Ao longo da conversa que se segue, o antigo deputado da Assembleia Nacional e professor de contabilidade e finanças enumera os principais sectores onde os empresários sul-africanos pretendem investir e apresenta a sua tese sobre como devem ser realizadas as transacções financeiras entre os dois países.

A Câmara de Comércio e Indústria Angola-África do Sul começou a sua actividade em 2017. Como surgiu a iniciativa?

Tudo começou em Março de 2017 com uma comissão instaladora que aprovou o projecto da câmara. Desde logo se colocou o lema de como começar um projecto de tão grande envergadura no meio de tantas dificuldades e da crise económico-financeira que o país atravessa. Mas abraçamos a causa.

Éramos meia dúzia de empreendedores que decidiram levar a cabo o projecto. Contámos com o apoio do embaixador da África do Sul em Angola, sempre nos incentivou e sempre entendeu como estratégica a necessidade de termos uma câmara, diferente das outras e voltada para as principais preocupações que os empresários angolanos e sul-africanos têm para o desenvolvimento das suas actividades comerciais.

Nesta altura quantos membros já estão inscritos na Câmara?

Temos inscritos na nossa base de dados mais de cinquenta membros, mas desse número apenas um grupo, que nós consideramos o núcleo âncora da câmara, fazem parte daquilo que convencionamos chamar conselho estratégico. São aqueles que movimentam a câmara, cerca de 15 empresas que trabalham para que possamos ter representatividade em Angola e na África do Sul.

E quais são os procedimentos para entrada de um novo membro?

O procedimento é simples. Recebemos o endereço electrónico da empresa candidata a membro e, por esta via, remetemos ao candidato o Diário da República onde estamos publicados, remetemos igualmente a brochura de proclamação onde vêm os objectivos, estatutos, estratégias, corpo social e outras informações que permitem conhecer a câmara.

Enviamos igualmente a ficha de inscrição, que é utilizada da mesma forma em Angola e na África do Sul, o que permite ao candidato, identificar a sua empresa, ramo de actividade, volume de negócios e, com bases nesses elementos, o presidente da câmara submete a candidatura aos membros de direcção, que por sua vez, decidem a integração do membro.

Como avalia a relação comercial entre Angola e África do Sul?

A relação entre Angola e África do Sul no plano comercial e industrial ainda é desequilibrada. Esse desequilíbrio não é tanto no sentido Angola – África do Sul mas no sentido África do Sul-Angola. É mais no sentido Sul – Norte do que no sentido Norte-Sul. Temos de trabalhar no sentido de estabelecer um pouco mais de equilíbrio.

Por outro lado, a situação financeira e de organização de Angola não têm sido muito motivadoras para que angolanos invistam na África do Sul. Precisamos fazer um grande trabalho de casa, que não passa só pela existência de capital financeiro angolano nas mãos de privados, para serem investidos na África do Sul, mas passa fundamentalmente pela suficiência de capital humano com requisitos necessários e a disponibilidade mental necessária para trabalhar num mercado competitivo e aberto como é o da SADC.

Para isso, não basta termos boas leis, porque tanto Angola como a África do Sul dispõem de uma boa legislação, o que falta mesmo é o incentivo da parte do Governo angolano. Por exemplo, os sul-africanos hoje têm várias ferramentas que permitem obter apoios do Estado Sul-africano para investirem em Angola.

E em Angola não há esse tipo de incentivo?

Não. O país não tem seguro de crédito nem linhas de créditos voltadas para os investidores que queiram trabalhar na África do Sul. E o seguro de crédito deve envolver o Estado e não apenas companhias de seguros de capital privado. Portanto, precisamos de criar esses mecanismos.

O acordo recíproco de abolição de vistos ordinários a angolanos e sulafricanos, em vigor desde Dezembro passado, não é um mecanismo nesta direcção?

De facto é. Houve, sim, um grande desenvolvimento. Apesar da crise financeira que o Angola atravessa, os voôs para a África do Sul, directamente para Johannesburg ou para Cap Town, em regra-geral estão lotados, com uma taxa de lotação superior a 60 por cento. Há um fluxo positivo de tráfego comercial e de passageiro nos dois sentidos. É de facto um passo importante e fico feliz por levantar essa questão, porque sempre foi essa uma das nossas bandeiras.

Na primeira abordagem com a embaixada da África do Sul vimos isso como uma barreira que precisávamos de remover. Havia duas barreiras que tinham sido identificadas: uma é a livre circulação de pessoas na região e a outra é a barreira linguística. Tem sido um problema, por isso, a câmara tem procurado estabelecer protocolos com instituições de formação da língua inglesa e tem procurado trabalhar em dossiers que permitam informar as autoridades sobre a necessidade de vermos a língua portuguesa como uma segunda língua em Angola.

Que sectores mais interessam os investidores sul-africanos?

Os investidores sul – africanos estão interessados em investir em ramos como saúde, educação, transporte, comunicação, energia, águas, construção, indústria e no sector mineiro. Existem ainda empresários interessados em investir no sector militar, na produção, por exemplo, de fardamento e outros equipamentos. Há também investidores interessados em trazer para o nosso país equipamentos de combate aos incêndios com toda linha de produção.

E quanto aos empresários angolanos, o que podem levar para a África do Sul?

Além daquilo que é habitual até agora, que é o petróleo e alguns serviços comerciais, pouco Angola tem estado a exportar para África do Sul. Estamos a perseguir esse objectivo. Como disse, precisamos de resolver dois problemas, o crédito à importação e o seguro de crédito de instituições públicas ou público-privadas que garantam que os negócios possam se realizar de forma sustentável.

Angola tem um novo regime para regular os investimentos privados, que na visão de muitos especialistas está mais simplificado. Como é que os investidores sul-africanos olham para nova lei de investimento privado de Angola?

Está mais simplificada, menos burocrática, mais apetecível e, eles olham com muita esperança e satisfação. Entretanto, levantam uma preocupação. Questionam como é possível colocar dinheiro em Angola e depois não conseguirem movimentar esse dinheiro livremente. Quer dizer que o sistema bancário angolano ainda precisa de muita reforma, precisa de garantir celeridade nas transações e segurança.

A escassez de divisas no nosso sistema financeiro é um mal que muito tem prejudicado os empresários, sobretudo, por impactar directamente nas importações. Que soluções conta apresentar?

Os bancos angolanos devem melhorar significativamente neste aspecto. O país tem de dar um outro passo que é viabilizar as transacções de bens e serviços para fins de saúde e de negócio de uma forma mais simples e fora da esfera do euro e do dólar. Podemos fazer as transacções com o kwanza aqui e com o rand na África do Sul.

A câmara pode perfeitamente apoiar a ideia de diversificar o fluxo financeiro existente entre Angola e África do Sul, de maneira a satisfazer as necessidades em matérias-primas. Constatamos a existência de problemas que podem conduzir ao encerramento de algumas fábricas.

Mas a partir da África do Sul os investidores angolanos podem adquirir matérias-primas para porem em funcionamento as suas fábricas e garantirem empregos a milhares de angolanos. Mas a nova deliberação das autoridades financeiras do país, que obriga que as transacções sejam feitas com cartas de crédito está a inviabilizar todo o esforço feitos até agora.

Então o que deve ser feito?

Pensamos que devem se manter as linhas de crédito a funcionar, com os mecanismos normais de pagamento por transferências bancárias e, pode se instituir as cartas de crédito naquelas transacções que se acharem necessárias.

Além destes desafios que acaba de mencionar, quais os outros desafios da câmara a longo prazo?

Em primeiro lugar, precisamos de expandir a nossa rede orgânica a todo o território nacional, para que possamos alargar o leque quantitativo e qualitativo de interventores nas diversas áreas de investimento em Angola e na África Sul. Angariar novos membros capazes de reforçar a câmara é um trabalho prioritário. Simultaneamente é necessário levar as empresas angolanas e sul-africanas a fecharem negócios que permitam que a câmara se fortaleça, porque ela só será forte se tiver membros fortes. O terceiro desafio é o que já referi, o seguro de crédito e as linhas de crédito devem funcionar entre os dois países.

Os dois Estados devem ter pacotes financeiros disponíveis sob forma de linha de crédito de médio e longo prazo para apoiar o empresariado. O quarto desafio é trabalharmos de maneira a que a reforma fiscal seja mais compatível com os objectivos de política económica que foram lançados. Ainda há um desequilíbrio, uma pequena contradição entre a política fiscal e a política económica.

Para quando a realização de um grande fórum de negócios entre os dois países?

Até agora fizemos apenas pequenos fóruns em Angola e na África do Sul, o que foi interessante. Estamos a nos preparar para o grande fórum de negócios que terá lugar por ocasião da visita oficial do Presidente Sul-africano em Angola. Temos estado a trabalhar com a embaixada sul – africana em Angola e com algumas estruturas do nosso país, nomeadamente a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, a AIPEX e os Ministérios do Comércio, Indústria e governos provinciais.

Há algum projecto da câmara de apoio aos pequenos negócios?

Sim, temos o projecto Mirap-Agronegócio Angola. Pretendemos levar Angola a materializar a implementação de projectos sustentáveis, que constituam factores de desenvolvimento, motivadores de emprego, de rendimentos que permitam melhorar a qualidade de vida da nossa população. O pacote financeiro já está em discussão. Estamos a dialogar com os governos províncias e com a entidade financiadora para se discutir os termos do financiamento.

E em quanto está orçado este financiamento?

Estamos a falar de um pacote inicial de 50 milhões de dólares, distribuído por três províncias, nomeadamente, Bengo, Huambo e Cuanza Sul. O objectivo é transformar esse projecto no núcleo cativador do agro-negócio em Angola. Portanto, trata-se de um projecto que vai montar infra-estruturas em áreas de mil hectares cada, trabalhar na exploração de produtos tradicionais de cada uma dessas regiões referidas.

Há algum dado que queira avançar que não lhe perguntamos?

Esteja à vontade. Sim, solicitamos ao Governo angolano que não fique atrás das actividades da câmara. Definimo-nos desde o início, como sendo uma organização apartidária, governamental e sem fins lucrativos. Com isso queremos abrir um espaço para todas as sensibilidades e para todos os ramos, desde à economia aos aspectos sociais, culturais, etc.

Queremos que Angola aprove programas que correspondam não só aos interesses dos angolanos mas que possam motivar e cativar os empresários a investir na África do Sul. Os empresários não devem ser manietados pelo poder, nem condicionados, devem ser estimulados e incentivados por um quadro genérico e especializado que não deve passar por esquemas que regra geral envolvem actos de corrupção. É preciso trabalhar noutra direção.

O compadrio, o favoritismo não pode fazer parte da nossa bandeira. Queremos que o Governo angolano e os demais órgãos de soberania de Angola entendam-nos como seus parceiros sociais. À AIPEX, em particular, queremos passar o repto de uma cooperação sadia.

Perfil

“Um homem de negócios amante da literatura” Victoriano Ferreira Nicolau, «Kanda», casado, pai de quatro filhos, nasceu a 5 de Setembro 1952 no município de Cambambe, Cuanza Norte. Antigo combatente expreso politico, ex-membro do Governo e ex-deputado, formou-se há cerca de 28 anos em Economia e especializou- se em Contabilidade e Finanças pela Universidade António Agostinho Neto, onde leccionou durante 5 anos. Político pragmático, pesquisador, desempenha actualmente funções de Consultor de Projectos e efectua estudos de pós-graduação sobre MBA em direcção e Adminstração de Empresas.

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