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Detectadas mais de sete mil infracções laborais

Dentre as principais violações constam o atraso no pagamento de salários, atraso no pagamento das contribuições para a segurança social, não pagamento de subsídios de férias e a falta de serviços de segurança e higiene no local de trabalho

POR: Domingos Bento

A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) detectou, nos primeiros seis meses deste ano, um total de 7 mil e 739 infracções laborais que constituem violações a Lei Geral do Trabalho, conforme revelou ontem, em Luanda, a inspectora-geral do Trabalho, Nzinga Ngola do Céu. Segundo a responsável, estas infracções foram detectadas em 2 mil e 698 estabelecimentos empresariais, tendo os sectores do comércio, prestação de serviços, indústria, construção, saúde, transporte, agricultura, energia, petróleo e pescas como os que apresentam maior número de infracções às normas do regulamento laboral vigente no país. Dentre os aspectos mais violados constam os atrasos no pagamento das contribuições para a segurança social, com um número de casos de 1.039; 473 violações ao mapa de horário de trabalho, 267 atrasos de salários, 374 casos de não pagamento de seguros contra riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e 188 casos de falta de equipamento e de protecção individual.

Diante das infracções, Nzinga Ngola do Céu fez saber que a sua instituição sentiu-se no direito de penalizar os infractores com a aplicação de um total de 585 multas. No domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, a especialista revelou que a IGT, a nível nacional, registou 766 casos que provocaram 479 feridos leves, 278 graves e 09 ferimentos fatais, o que resultou na indemnização em custos directos na ordem dos Kz 11.495.946,09, tendo as províncias do Huambo, Cuando Cubango, Malanje e Luanda como as zonas do país que produziram maiores números de casos nos sectores da construção, prestação de serviços e transportes. Estas acções foram constatadas durante uma série de visitas inspectivas que o seu órgão vem desenvolvendo com vista a esclarecer aspectos relacionados com a legislação laboral e mediação, tendo em conta os conflitos de trabalho existentes entre empregados e empregadores. Nestas visitas, conforme mencionou, foram abrangidos73 mil e 891 trabalhadores. Durante o período em referência, a fonte disse ainda que a IGT recebeu 3.518 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, tendo-se resolvido 2 mil 279 casos. Destes, 2.121 foram a favor dos trabalhadores, o que resultou na indeminização no valor de Kz 194.456.252,07. “Tendo em conta que a nossa missão é basicamente pedagógica, apostando na resolução por via de mecanismo didácticos, durante os últimos seis meses prestamos 4mil e 517 informações a trabalhadores, empregados, associações sindicais, associações de empregadores estudantes e outras entidades, com enfoque nos diversos aspectos consagrados na legislação laboral”, explicou.

Contra falsos inspectores

Por outro lado, Nzinga Ngola do Céu frisou que a sua instituição está preocupada com os casos de falsos inspectores que têm vindo a registar, sobretudo em Luanda. Tal como deu a conhecer, até ao momento já foram detectados três casos, que já estão a merecer o devido tratamento legal. Nos próximos tempos, a inspectora avançou que a IGT vai trabalhar com vista a apurar outros que andam à solta e a extorquir dinheiro a dezenas de empresários. “Para melhor coordenarmos o nosso trabalho, pedimos que as pessoas lesadas comuniquem as ocorrências de forma a responsabilizarmos os infractores. Se as vítimas não denunciarem, fica difícil salvaguardarmos a honra dos lesados. Somos uma instituição aberta e as pessoas podem nos procurar para prestarmos todas as informações necessárias”, finalizou.

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