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Observatório Eleitoral quer maior participação feminina nas autarquias

O Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) propõe que as assembleias municipais, a serem criadas no quadro das eleições autárquicas, tenham no mínimo 30% de mulheres, 25% de cidadãos até 35 anos de idade e 5% para independentes representantes de grupos vulneráveis locais.

Numa proposta debatida nesta Segunda-feira com o ministro da Administração do Território e Reforma Estatal, Adão de Almeida, a OBEA considera que o processo eleitoral autárquico deve estar sujeito à verificação de observadores nacionais e estrangeiros, nos termos da lei. Sugerem, na proposta, que deve ser eleito presidente da Câmara Municipal o candidato de lista do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores mais votado (voto preferencial). Com base no documento, a OBEA é pela candidatura ao cargo de presidente da Câmara Municipal dos cidadãos angolanos, maiores de 18 anos, residentes no território da autarquia.

Segundo o observatório, a Comissão Nacional Eleitoral deve ser a entidade supervisora do programa e das actividades de educação cívica e informação eleitoral para esclarecimento dos cidadãos e para participação consciente em todas as fases da organização das eleições autárquicas. Propõe uma lei própria para regular o financiamento da campanha eleitoral das candidaturas às eleições autárquicas. De acordo com a proposta, a Comissão Municipal Eleitoral deve responsabilizar-se pelo centro de escrutínio local dos resultados obtidos na totalidade das mesas de voto constituídas dentro dos limites territoriais da sua jurisdição e proceder ao apuramento dos resultados eleitorais a nível da autarquia local.

Na óptica do OBEA, os resultados do apuramento das autarquias poderão ser anunciados pelo presidente da Comissão Municipal Eleitoral no prazo máximo de sete dias contados a partir do dia do encerramento da votação, mediante divulgação pelos órgãos de comunicação social e afixação de edital à porta dos seus edifícios. A comitiva do Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) foi capitaneada pelo seu coordenador, Luís Jimbi.

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