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Auscultação ao processo autárquico encerra com múltiplas opiniões

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) encerrou ontem, em Luanda, o período de auscultação e recolha de contribuições para o enriquecimento do Pacote Legislativo Autárquico, que teve a duração de sessenta dias em todo o território nacional

POR: Neusa Filipe

O director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Castro Maria, engrandeceu a iniciativa do Executivo de colocar sob consulta pública o Pacote Legislativo Autárquico, e disse esperar que as contribuições recolhidas possam ajudar, com relação aos objectivos que se pretende alcançar para a realização das autarquias locais previstas para 2020. O responsável fez este pronunciamento no encontro realizado entre o MAT e os líderes das plataformas religiosas nacionais. Na ocasião, Castro Maria lembrou que, independentemente daquela que é a posição do Executivo sobre as propostas de leis já elaboradas, há que se ter em conta a opinião da sociedade civil e medir até que ponto a mesma está preparada para participar no processo autárquico.

Gradualismo ou simultaneidade

Relativamente à discussão entre o modelo a ser adoptado para a realização das autarquias locais, o padre Cláudio Zua reiterou a visão da igreja Católica para que as eleições autárquicas sejam realizadas simultaneamente em todo território nacional, rejeitando, desta forma, o gradualismo adoptado pelo Executivo. O padre argumentou a sua posição apoiando-se no princípio da igualdade, alegando que as sociedades devem observar um crescimento conjunto. Para o bispo Samuel Pacheco, da igreja Fé Apostólica, a implementação deve ser feita numa dimensão em que não haja qualquer interesse particular, apelando para um entendimento entre as diferentes entidades políticas. Defendeu a implementação gradual, tendo em consideração as condições precárias que alguns municípios apresentam. “O gradualismo deve ser aplicado numa dimensão em que as autarquias funcionem em conformidade, sem nenhuma falha. Estamos a desenvolver a nossa democracia, seria uma aventura realizar autarquias em todo o país”, afirmou.

Financiamento para as candidaturas

O reverendo Bernardo Ngunza, da Igreja Metodista Episcopal, defendeu, por seu turno, o financiamento do Estado para as candidaturas concorrentes no processo, quer dos partidos políticos, bem como as independentes. “Se quisermos fazer as coisas em conformidade com a lei, então seria bom que houvesse esse financiamento, assim evitaríamos as práticas ilícitas, porque não sabemos onde é que esses candidatos vão recorrer para buscar financiamento”, disse Bernardo Ngunza. O processo de consulta pública ao Pacote Legislativo Autárquico teve início no dia 01 de Junho do ano em curso, tendo encerado ontem, em todo o território nacional. A secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso, referiu que o MAT conseguiu obter de todas as regiões do país contribuições ricas e profundas que poderão enriquecer o Pacote Legislativo que vai conduzir as eleições autárquicas.

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