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Engenheira Isabel dos Santos desmente ter sido notificada pela PGR

Na sequência de notícias publicadas por alguns órgãos de informação públicos nacionais e internacionais, na Segunda e Terça-feiras, desta semana, a empresária angolana e antiga PCA da Sonangol desmente que tivesse sido notificada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Um comunicado enviado ontem a OPAÍS refere que Isabel dos Santos não recebeu qualquer notificação da Procuradoria Geral da República de Angola. O comunicado acrescenta que “foi com surpresa que a Eng.ª Isabel dos Santos tomou conhecimento através da comunicação social” que teria sido notificada para responder sobre actos da sua gestão na Sonangol, onde assumiu funções de Presidente do Conselho de Administração.

Transferências bancárias O comunicado em referência afirma ser igualmente falsa a afirmação de que foram realizadas transferências bancárias de USD 38 milhões após a cessação de funções da anterior Administração da Sonangol, presidida pela engenheira Isabel dos Santos. No final de 2015, segundo a nota, dada a situação de falência da Sonangol – com 20 mil milhões de dólares de dívida deixada pela anterior administração –, foi assinado pelo Ministério das Finanças um contrato de consultoria para a Restruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com a empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados. De acordo ainda com a mesma nota, foi solicitado pelo Executivo que este grupo de consultores identificados desenhasse a solução e apoiasse também na implementação da solução, devendo, para tal, apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol. Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. “A Matter foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol”, esclarece o comunicado.

Estatuto do Gestor Público

O Estatuto do Gestor Público, lei aplicável aos administradores da SNL. E.P., consagra no seu artigo 27.º, de acordo com a nota, o seguinte: “No caso de cessação do mandato, o Gestor Empresarial Público nomeado mantem-se no exercício das respectivas funções, em regime de gestão corrente, até à tomada de posse do novo titular”. A nomeação do novo Conselho de Administração aconteceu a 16 de Novembro de 2017, tendo as reuniões de passagem de pasta começado nesse dia. Não existem instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior a 16 de Novembro de 2017. “Até essa data, ou seja, até ao dia 16 de Novembro, a empresa teve que continuar a sua atividade e a funcionar normalmente, sendo a obrigação dos Administradores em funções assegurar o tratamento dos assuntos sociais, como é o normal e corrente, como é o pagamentos de facturas de trabalhos prestados e já entregues à empresa”, esclarece. Mais adiante, diz que “foram efectuados vários pagamentos a diferentes entidades e não apenas este, como é normal numa empresa da dimensão da Sonangol”, explica o comunicado.

Pagamento de facturas

O processamento e pagamento de faturas no valor de USD 38 milhões está contabilizado como parte do valor de USD 90.5 milhões, tido como custo de consultoria para o ano de 2017. Trata-se de pagamentos totalmente legítimos de facturas emitidas, relativas ao trabalho efectivamente realizado, e prestados por vários consultores subcontratados no âmbito dos trabalhos do Projecto de Reestruturação da Sonangol. E, como já comprovado, este valor de consultoria foi mais baixo do que os do Conselho de Administração anterior. “Em 2014 a Sonangol gastou 254 milhões de dólares com consultoria. Em 2015 a Sonangol gastou 115 milhões de dólares com consultoria. O custo de consultoria em 2016 foi de 79,7 milhões de dólares. O custo de consultoria em 2017 foi de 90,5 milhões de dólares “. O comunicado termina dizendo que o Conselho de Administração presidido pela engenheira Isabel do Santos reduziu para cerca de metade os custos com consultoria comparativamente à média anual no período 2013- 2015.

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