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FMI vai dar assistência técnica com ideias definidas

O FMI vai apoiar o Executivo com um programa de assistência técnica sem conteúdo financeiro. O Fundo, face à nova realidade da receita petrolífera, defende que esta financie investimentos em infraestruturas públicas e a criação de um fundo de estabilização fiscal

POR: Luís Faria

O Executivo angolano vai contar com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) no desenvolvimento de um programa de assistência técnica que não contém ajuda financeira e se traduz na concretização das principais medidas macroeconómicas contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro deste ano. Neste contexto, um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado ontem, informa que uma missão do Fundo irá trabalhar em Angola, de 1 a 14 de Agosto, a fim de proceder às negociações do programa de assistência técnica, denominado Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument – PCI). Registe-se que o Executivo Angolano solicitou ao FMI a adesão a este programa de assistência técnica, no passado mês de Abril, durante as reuniões de Primavera das instituições de Bretton Woods.

O primeiro encontro com os interlocutores angolanos dos técnicos do FMI ocorreu ontem, Quarta-feira, no Ministério das Finanças, estando previstos, nos próximos dias, vários encontros multissectoriais. De acordo com o Ministério das Finanças, a análise a realizar no âmbito do programa incide sobre a evolução do sector real da economia, do sistema monetário e bancário (com o Banco Nacional de Angola), da execução orçamental, do investimento público e da dívida pública (com o Ministério das Finanças), dos desenvolvimentos recentes e das perspectivas para a SONANGOL e o sector petrolífero, bem como recolha de informação detalhada sobre o respectivo plano de reestruturação, da evolução da receita não-petrolífera, (vi) das projecções de receitas para 2018-19, e do plano de introdução do IVA (com a Administração Geral Tributária). Aliás, é no plano da tributação, designadamente da introdução do novo imposto que irá recair sobre as transacções económicas (IVA) que se vem centrando as relações de Angola com o Fundo, que irá prestar assistência técnica nestes domínios.

FMI com ideias definidas

Ainda no último mês o FMI divulgou uma análise sobre a economia angolana em que defende a criação de um fundo de estabilização fiscal. A queda da receita tributária petrolífera a médio prazo exigirá, defendem os técnicos do Fundo, num documento intitulado ‘Temas Seleccionados’, datado de Maio e aprovado pelo departamento de África, que se tire o máximo proveito das reservas petrolífera nacionais, e, ao mesmo tempo, que se reduza o encargo da dívida e se criem amortecedores fiscais. Ainda segundo o Fundo, Angola precisa de reduzir a natureza prócíclica das despesas governamentais, que apresenta um modelo para avaliar o impacto macroeconómico de diversas regras fiscais para as receitas petrolíferas de Angola. O modelo direcciona a totalidade das receitas petrolíferas em cada período para financiar investimentos em infraestrutura pública, mantendo fixas as despesas correntes. O documento do Fundo acentua que ‘o modelo também permite adoptar uma abordagem que desvincula o investimento público das receitas petrolíferas’. Após analisar três variantes de regra fiscal, o documento do FMI propõe uma política monetária activa em que ‘as receitas excedentes do governo nos primeiros anos, quando o investimento público ainda é baixo, são utilizadas para reforçar o fundo de estabilização, que atinge o seu nível máximo, pouco acima de 7% do PIB, até meados da década de 2020, sendo que a dívida continua relativamente estável durante o período de simulação. A Missão do FMI é coordenada por Mario de Zamaroczy e integra especialistas das áreas em discussão no quadro do acordo em negociação.

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