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Fundo Soberano prossegue acções para controlo de activos

As acções judiciais do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) na Inglaterra e outras jurisdições, contra à Quantum Global e Jean Claude-Bastos, vão prosseguir para controlo dos seus activos, apesar de um juiz britânico ter decidido descongelar os USD 3 mil milhões sob gestão da empresa suíça.

O FSDEA afirma que a decisão de um tribunal inglês sobre as medidas cautelares, que restringiam o acesso da Quantum Global às suas contas no exterior, não impede o julgamento das reivindicações por si apresentadas às instituições judiciais da Inglaterra, segundo a Angop. Esta posição vem a propósito da decisão do Tribunal Superior de Londres de descongelar, nesta Segunda-feira, os três mil milhões do Fundo que eram geridos pela Quantum Global, ao justificar que não havia desculpa para os consultores jurídicos do FSDEA apresentarem “material incompleto de uma forma injustamente unilateral” no seu processo original.

O FSDEA explica, numa nota de imprensa, que “a recente decisão de um tribunal inglês configura-se simplesmente num estágio inicial do processo em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento, não se tratando, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA. O FSDEA acentua, na nota, que continuará vigorosamente comprometido e estará totalmente empenhado na busca de soluções que visem assumir o pleno controlo dos seus recursos na Inglaterra e em todos os outros locais, ou jurisdições, em que existam activos financeiros e não financeiros do Estado Angolano, atribuídos à gestão do FSDEA – em nome e em benefício do povo angolano. De igual modo, a instituição angolana reafirma que a causa digna e nobre que fundamentou a sua criação continua em pleno vigor, e tem confiança de que prevalecerá.

O Tribunal de Londres tinha imposto a ordem inicial de congelamento de três mil milhões de dólares norte-americanos em Abril deste ano, depois de Norton Rose Fulbright, agindo pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA), ter alertado que os activos sob administração da Quantum corriam o risco de serem dissipados como resultado de uma suposta conspiração fraudulenta. O Fundo Soberano de Angola foi legalmente ractificado em 2011 e oficialmente estabelecido em 2012, com uma dotação inicial de 5 biliões de dólares norte- americanos. O Fundo foi criado a 20 Novembro de 2008, com receitas do petróleo, para “para promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social de toda Angola”, através da execução de uma política de investimento aprovada em Junho de 2013. A Quantum Global, do empresário Jean Claude-Bastos, geria 85 por cento dos activos do Fundo Soberano de Angola.

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