loader

MAT considera que objectivos da auscultação sobre pacote autárquico terão sido alcançados

O secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel, fez um balanço positivo dos 60 dias do processo de auscultação pública do pacote legislativo autárquico encerrado a 31 de Julho, considerando terem sido alcançados os objectivos preconizados

POR: José Dias

No debate livre promovido Terça-feira à noite pela TV Zimbo, Márcio Daniel afirmou que o processo permitiu a recolha de “ricas e valiosas contribuições” que vão melhorar a proposta de lei a ser entregue à Assembleia Nacional. Considerou igualmente que decorreu num quadro similar em que os processos de consulta pública na história política do país têm uma espécie de preconceito social de que não se vai propriamente auscultar e já se tem uma decisão e que se procura simplesmente legitimá-la. “Sentimos neste processo também este preconceito. Tínhamos de enfrentá-lo também”, frisou. Entretanto, reiterou que a visão do MAT foi de procurar desenhar um processo de auscultação que garantisse a maior abrangência possível. Para tal, disse ter sido criada uma plataforma tecnológica para a qual qualquer cidadão podia enviar as suas contribuições e foram disponibilizadas, nas mais variadas plataformas informáticas, as propostas de lei para que qualquer cidadão pudesse ter acesso. O MAT procurou também desenvolver encontros provinciais de auscultação em que participavam todas as sensibilidades, bem como de encontros mais técnicos, por sectores, em que se discutiram questões mais específicas.

Acrescentou que o MAT conta, nos próximos dias, promover um encontro mais académico, contando com profissionais da praça como administrativistas, constitucionalistas, sociólogos politólogos, numa iniciativa conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. “Pensamos que com este modelo o MAT estará em condições de, por um lado, de recolher o máximo de contribuições possível numa lógica de que o que se procura não é transmitir uma posição já definida, mas sim apresentar uma proposta de base e recolher contributos, compilar os contributos e voltar para o laboratório para dar o carácter técnico-jurídico a fim de depois serem submetidos à Assembleia Nacional”, frisou. Outro participante no debate, Álvaro Chikwamanga, mestre em autarquias, considerou por seu turno, que em termos de metodologia utilizada no processo de auscultação, o Executivo devia antes levar as comunidades ao entendimento do que são autarquias. Para si, apesar de as autarquias terem sido já manifestadas pelo legislador em 1975, 1991 e em 2010, elas ainda são um elemento novo na “boca do povo”. “É um elemento que tem de ser devidamente entendido de modo a receber deste mesmo cidadão beneficiário das autarquias, os melhores contributos possíveis”. “Nós verificamos que o Governo partiu para a abordagem de elementos complicados, como sendo as leis, sem o povo ter entendido o que realmente são as autarquias, dai que surgiram problemas de interpretação de um lado, e de contribuição, por outro. Portanto, só contribui aquele que tem melhor entendimento sobre que aspecto deve contribuir”, realçou.

Gradualismo geográfico ou funcional?

Um dos problemas de interpretação que na sua opinião tem suscitado muito debate refere-se ao modelo de implementação, entre o gradualismo geográfico e funcional. Citando a Constituição da República, disse que, efectivamente, o processo de criação das autarquias obedece, dentre vários princípios, ao do gradualismo, da autonomia e da descentralização. “O que tem acontecido é que tem havido uma interpretação errada. Não se trata de condenar o princípio do gradualismo, o que acontece é que há interpretações díspares sobre aquilo que é o gradualismo”, rematou. O problema, na sua óptica, residente num outro ponto da mesma lei, referente ao alargamento gradual das suas atribuições, sendo esse o foco do problema que divide políticos e a sociedade civil. “É aqui onde há o problema. A lei fala do alargamento gradual das suas atribuições. Quando falamos do alargamento gradual das suas atribuições referimo-nos ao funcionamento. Elas podem ser criadas simultaneamente, só que nem todas vão absorver todas as competências”, frisou.

Modelo de Moçambique é um erro

Por seu turno, a empresária Filomena Oliveira representou a sociedade civil no debate. Para ela, qualquer processo que diz respeito a formulação de políticas deve começar por uma consulta pública e pela formulação da proposta de lei. “A consulta tinha de começar antes. Começou-se pelo telhado. Se nós insistentemente começamos as obras pelo telhado e não estamos a aprender com os erros, porque nós insistentemente não estamos a observar nem a ter a humildade de perceber que temos de começar mais em baixo, não é depois das leis formuladas”, disse. Criticou a escolha do modelo de implementação de autarquias gradual à semelhança de Moçambique, que, a seu ver, após 15 anos desde a sua implementação gradual tem-se revelado ser um fracasso “Estamos a partir muito depressa tentando impor uma realidade que se chama gradualismo geográfico, que na realidade atenta contra um conjunto de direitos que estão na Constituição e aquilo que estão a fazer é exacerbar ainda mais as assimetrias daqueles municípios onde não serão implantadas, numa primeira fase, as autarquias, o que fará com que as pessoas se movimentem para as zonas onde haverá mais serviços”, frisou Para si, tem de se começar pela auscultação e só depois se definir o nosso modelo de Angola não o modelo copiado dos outros. “E temos exemplos muito errados. Nós temos Moçambique que tem 15 anos de autarquias e que das 544 autarquias possíveis só 43 é que foram instituídas e estão na penúria. É uma desgraça completa, precisamos de aprender com os erros dos outros”, frisou.

Últimas Notícias