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Acordo entre Ministério e SOJA com ganhos para operadores da Justiça

O memorando põe fim às reivindicações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) sobre a melhoria das condições de trabalho dos seus filiados

POR: Iracelma Kaliengue

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) assinaram, na Quarta- feira, um memorando que prevê até ao final do ano corrente promover dois mil e 885 oficiais de justiça e a ascensão, do regime geral para o especial, de 905 funcionários da área. O memorando, assinado pelo secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, e o secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola, sob olhar atento do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, obriga o SOJA a não realizar a segunda fase da greve inicialmente prevista para 03 de Setembro do corrente ano e, ao mesmo tempo, exige do Ministério da Justiça a desistência da acção judicial (providência cautelar não especificada) contra o sindicato.

Como ganhos no processo de reivindicações, ficou acordado entre as partes a atribuição de um subsídio de 30 mil kwanzas aos oficiais de diligência e 300 mil kwanzas para o fundo de maneio dos diversos sectores de justiça que anteriormente era de 200 mil kwanzas. Entretanto, o valor ainda é inferior ao proposto inicialmente pelo SOJA, que era de Kz 500 mil. O documento acautela também a promoção de 50 por cento dos funcionários, o que deverá acontecer durante a segunda fase do acordo, no exercício económico de 2019 e garante a participação do SOJA nas reuniões de direcção do Ministério, de forma a estar inteirado dos programas do organismo e garantir a eficácia do acordo rubricado. Na ocasião, o titular da pasta, Francisco Queiroz, elogiou o desempenho do SOJA na defesa dos direitos dos filiados, bem como a disponibilidade para o diálogo ao longo das negociações que decorrem desde 2014.

Disse, entretanto, que a greve causou prejuízos e que os mesmos foram sentidos pela população, principalmente com os serviços de registo e identificação civil, tendo reconhecido que o SOJA fez o seu papel, “defendeu o melhor que pôde os interesses dos oficiais de justiça”. Por seu turno, no fim do encontro, Lázaro Binjola disse à imprensa que o sindicato não se sentiu intimidado pela acção intentada pelo Ministério da Justiça, tendo afirmado mesmo que “havia incompetência absoluta de se declarar ilícita a grave, daí ter sido considerado improcedente pela 3ª sala de trabalho do tribunal”.

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